Lei inovadora garante aos aposentados com empréstimos consignados a devolução em dobro e proteção contra taxas indevidas pelos bancos. Descubra como cancelar pacotes de serviços e recuperar valores pagos em excesso. Cuidado com ações judiciais e verifique seus empréstimos agora mesmo!
Os valores podem ser devolvidos em dobro em alguns casos, veja se você se enquadra e como funciona essa devolução.
Benefício do INSS pode ser bloqueado
Você sabia que muitas pessoas podem ter seus benefícios do INSS bloqueados por 60 dias sem saber? Isso ocorre devido a práticas ilegais dos bancos. Por exemplo, quando o aposentado precisa de um empréstimo pessoal por falta de margem no crédito consignado, recorre a esse tipo de empréstimo.
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No entanto, as taxas de juros são mais altas que as dos empréstimos consignados, pois são calculadas com base no risco e na capacidade de pagamento do aposentado. Então, o benefício fica bloqueado por 60 dias caso esteja recebendo pelo banco da Caixa e precise de um empréstimo pessoal.
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Dessa maneira, ao ir a outro banco, como o Banco X, para fazer o empréstimo pessoal, ao decidir pela contratação, o banco altera, sem seu consentimento, a conta em que você recebe seu salário. Mesmo assim, você recebe o empréstimo solicitado de R$ 1.000, por exemplo.
Porém, após receber esse dinheiro, você passa a receber seu salário em uma conta que o banco criou sem seu conhecimento. Como resultado, seu benefício fica bloqueado por 60 dias, impedindo-o de fazer empréstimos. Ao entrar em contato com o INSS, a informação recebida é que haverá o desbloqueio automático após esse período.
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Na prática, muitas pessoas precisam solicitar manualmente o desbloqueio do benefício que ficou retido por 60 dias, já que nem sempre ocorre de forma automática. Após esse prazo, o aposentado precisa entrar em contato com a Central 135 ou acessar o Meu INSS para fazer o pedido de desbloqueio.
Empréstimos consignados INSS: Valos em dobro devolvidos pelos bancos
A devolução em dobro do valor será viável para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC que necessitarem entrar com um processo judicial para reaver valores descontados indevidamente do empréstimo consignado em suas folhas de pagamento. Essa devolução será possível quando o empréstimo for contratado sem o consentimento do beneficiário.
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Além de solicitar o fim dos descontos e reaver os valores indevidamente descontados, o aposentado tem o direito de buscar reparação por danos morais. O valor da indenização por danos morais pode chegar ao dobro do valor do empréstimo implementado na sua folha de pagamento sem sua autorização. Isso visa compensar os prejuízos e constrangimentos causados pela prática ilegal do banco.
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