O Presidente Lula aprovou o novo valor do salário mínimo através do Projeto de Lei que torna permanente o reajuste do salário mínimo, ou seja, todo ano ele é reajustado. Desse modo, a medida proporciona o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Além disso, a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Porém, caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC. Confira mais informações sobre o novo valor do salário mínimo.
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Como será a mudança?
Em suma, o presidente Lula sinalizou nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que estabelece a permanência do reajuste do salário mínimo em R$1320, além de elevar o valor da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, com a faixa chegando a R$2640, substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98.
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Desse modo, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Além disso, a medida é vista como uma conquista para os trabalhadores e para a economia como um todo, pois o aumento impacta diretamente no poder de compra das famílias, ajudando a impulsionar o comércio e a economia brasileira
Valor do salário mínimo para 2024
Em resumo, o salário mínimo pode chegar a R$1.441 em 2024. O cálculo considera uma estimativa de 6,1% para o INPC de 2023 e o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. No entanto, é importante ressaltar que o valor final pode variar caso a inflação deste ano seja diferente da estimada.
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Entretanto, outras estimativas, feitas por técnicos do governo, apontam que o salário mínimo poderá atingir R$1.429 no próximo ano, considerando uma projeção de 5,3% para a inflação atual.
Quais são as consequências da mudança no salário mínimo?
Em resumo, os críticos estão alertando para a necessidade de uma análise anual desse mecanismo, ao invés de torná-lo uma política permanente, pois segundo eles essa abordagem pode causar impactos negativos para os trabalhadores, gerando uma bomba fiscal que afeta juros, empregos e inflação.
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Além disso, é importante lembrar que o reajuste do piso salarial não afeta apenas os trabalhadores, mas também diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família, pois o salário mínimo serve como base para o cálculo desses pagamentos.
Portanto, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes. Por isso, é importante estar atento às modificações do benefício.
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