O Projeto Desenrola Brasil tem novas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Fazenda, visando auxiliar brasileiros endividados a quitarem suas dívidas. Segundo as novas regras, cidadãos com restrições financeiras e que recebam até dois salários mínimos terão a oportunidade de renegociar débitos de até R$ 5 mil em até 60 parcelas.
No entanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. Além disso, o programa prevê que empresas participantes do projeto deverão perdoar dívidas de até R$ 100. Portanto, terá alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Segundo os dados apurados pelo Ministério da Fazenda, em média, 1,5 milhão de brasileiros se enquadram nessa faixa de dívidas de até R$ 100 e poderão ser beneficiados. Portanto, estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo Programa Desenrola Brasil. Conheça melhor as regras.
Regras do parcelamento de dívidas
O programa tem o objetivo de facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. Conheça:
Faixa 1
São para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. Todavia, as dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa feitas até o dia 31 de dezembro de 2022.
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Essas pessoas poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não se enquadram débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
O grupo é composto por todos os demais brasileiros com dívidas que não estão na faixa 1. Mas aqui somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
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Início do calendário de parcelamento de dívidas
Veja como será o calendário de parcelamento do Programa Desenrola Brasil:
Início de julho
- Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa;
- Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação;
- A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a ‘desnegativação’ de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida;
- Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos.
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Meio de julho
- Realizam-se leilões de desconto das dívidas da faixa 1;
- Os leilões são por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone);
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa.
Segunda quinzena de agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br;
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória);
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma;
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses.
Dando entrada no parcelamento
Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Projeto Desenrola Brasil com seu usuário gov.br. Assim, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto.
Portanto, caso a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Se escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito.
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Mas vale lembrar que as instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações. Todavia, o pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. Mas a primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação.
Sobre o Projeto Desenrola Brasil
A previsão é que o Projeto Desenrola Brasil comece e entre em vigor a partir do mês de setembro. Mas as negociações de dívidas são por meio de uma plataforma on-line do Governo Federal, proporcionando praticidade e agilidade aos interessados.
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Antes do lançamento oficial, realiza-se um leilão para definir quais credores terão a oportunidade de participar do programa. Todavia, a premissa é que as instituições financeiras que derem os maiores descontos entram no projeto. Assim, poderão contribuir de forma significativa para a redução do endividamento da população.
Além das medidas de renegociação, o Governo Federal planeja implementar um programa voluntário de educação financeira vinculado ao Desenrola Brasil. Afinal, o intuito é promover uma mudança de comportamento financeiro, capacitando os cidadãos a fazerem uma gestão mais consciente e saudável de suas finanças pessoais.
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