De acordo com os regulamentos atuais, pensionistas deficientes deve passar por uma reavaliação para continuar recebendo benefícios da Previdência Social. Com a alteração, que precisará ser analisada com urgência pelo Senado Federal, o processo de concessão deverá ser simplificado. Entenda melhor agora.
A pensão por invalidez é concedida a partir do auxílio-doença quando o trabalhador não consegue permanecer ativo no mercado de trabalho. Porém, para continuar recebendo, deverá passar por reavaliações, que podem sofrer alterações em breve.
Na verdade, quem recebe auxílio-doença deve ficar atento porque as novas regras modificará a concessão do benefício.
Fim da perícia médica na aposentadoria por invalidez?
Na última quarta-feira, 09/10, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a isenção de reavaliação periódica para pensionistas por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o palestrante senador Fabiano Contarato (PT-ES) esta medida simplifica o processo de concessão deste tipo de pensão.
Com isso, o número de exames recebidos pelo sistema deverá ser reduzido. Isso não significa que você não precisará mais se submeter a exames médicos para receber sua pensão. A proposta, ainda em desenvolvimento, é voltada para pessoas que já recebem pensão por invalidez.
Quem não precisará fazer o exame do INSS?
De acordo com o PL 5.332/2023 Segurados da Segurança Social e beneficiários de subsídio de prestação continuada não precisarão de reavaliações periódicas, desde que apresentem alguma deficiência permanente, irrecuperável ou irreversível.
De acordo com o projeto, pessoas que sofrem de doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica, ELA, não apresentam, no estado atual da medicina, possibilidade de reintegração no mercado de trabalho. Portanto, essas pessoas não precisariam passar por essas avaliações constantes.
Para que esta ação seja possível o governo deve continuar a avançar revisão dos benefícios previdenciários, Essa medida ajuda a identificar quem realmente precisa se beneficiar. Segundo o especialistas os pensionistas com deficiência têm direito a um adicional de 25%, aumentando o valor do benefício.
