Beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário, tiveram acesso a R$1,65 bilhão em RPVs. O valor exato refere-se ao montante de R$ 1.666.072.270,26.
Quem tem direito em receber os atrasados do INSS?
Pode receber os atrasados do INSS, no valor de até 60 salários mínimos, ou seja, as RPVs, quem possui valores até essa limitação. Isso porque quando os atrasados passam desse total, eles são chamados de precatórios, e o pagamento acontece de forma diferente.
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Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, que em 2023 representa o total de R$78.120.
Quando vai ser liberado os atrasados do INSS?
Os montantes já foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na qual informou, por meio de uma nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Vale mencionar que serão contemplados com os repasses 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho de 2023 referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para saber se o seu nome conta na lista, é necessário antes de mais nada, consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Nesta consulta, você vai precisar ter em mãos:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Quem tem ação, com valores superiores a 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Leia mais: Como receber os ATRASADOS DO INSS?
TRF de cada região
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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