ATENÇÃO, IDOSOS! Vocês devem ir receber valores perdidos na Caixa Econômica Federal até o dia 5 de agosto. Veja a seguir.
Foi confirmado recentemente que, após o dia 5 de agosto, os valores não resgatados das cotas do abono salarial anual serão utilizados pelo governo federal. Esses recursos não resgatados totalizam R$ 25,4 bilhões, sem qualquer solicitação dos idosos que têm direito a recebê-los.
O Congresso Nacional, por meio da PEC do Tesouro aprovada no final do ano passado, autorizou essa transferência. Essa data limite para retirar os valores esquecidos está de acordo com o determinado no edital de chamamento público emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme a Caixa Econômica Federal, 10,5 milhões de brasileiros estão habilitados para receber as cotas do PIS PASEP em 2023. No entanto, para ser elegível, o idoso deve ter trabalhado com carteira assinada no setor privado ou público entre 1971 e 1988 e ainda não ter retirado os valores devidos. Herdeiros podem retirar o saldo de trabalhadores falecidos.
Caso esses valores não forem resgatados pelos segurados, os mesmos serão destinados ao Tesouro Nacional. Assim, em até cinco anos, os interessados poderão solicitar para receber os valores perdidos para a União.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou em 2022 que a Caixa intensificasse a divulgação sobre o direito de retirada das cotas que migraram para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Fique atento para saber quem tem direito a receber esses valores perdidos!
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O que são as cotas do PIS PASEP?
O abono salarial do PIS PASEP é pago anualmente para trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Porém, o saque integral das cotas, seja para os titulares do fundo ou para os herdeiros, só foi liberado em 2019.
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Em 2020, o fundo específico do PIS PASEP foi extinto, com os valores sendo transferidos para o FGTS. No entanto, as contas individuais foram mantidas e a possibilidade de movimentá-las a qualquer momento perdura até o dia 1.° de junho de 2025.
Quem tem direito de receber valores perdidos das cotas?
Para ter direito a receber os valores esquecidos das cotas, o idoso precisa ter trabalhado no setor privado ou público entre 1971 e 1988. Ademais, não deve ter realizado o saque até o presente momento.
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Como consultar e sacar as cotas?
A consulta é feita através do aplicativo FGTS, que informará se há ou não saque disponível para o idoso. Por isso, baixe o aplicativo em seu celular, realize o cadastro e, ao acessar a página, procure a mensagem “Você possui saque disponível” se houver valores. Depois, clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Depois, você precisa escolher a forma de saque, seja por crédito em conta ou presencialmente. Verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”. Finalmente, os valores esquecidos a serem recebidos podem ser creditados em uma conta bancária de sua escolha, sem qualquer custo adicional.
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