Existem alguns benefícios extras para idosos garantidos por lei através do Estatuto do Idoso, criado no ano de 2003. Confira esta lista exclusiva com 8 benefícios para você aproveitar.
Os benefícios extras para idosos englobam descontos, isenção de impostos, oportunidade de garantir habitação própria e atendimento preferencial, dentre outros. Confira agora!
Benefício de Prestação Continuada- BPC
Os idosos com mais de 65 anos, assim como as pessoas com deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC. Esse valor corresponde a um auxílio de um salário mínimo pago para esse público, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social.
Além disso, os beneficiários devem ter renda mensal de até um quarto de salário mínimo e cadastro único atualizado. A solicitação deve ocorrer por meio do Meu INSS.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Prioridade em programas de habitação
Os programas de habitação criados pelo governo, seja municipal, estadual ou nacional, devem reservar um percentual de 5% de residências para idosos. Ou seja, pessoas com mais de 60 anos podem conquistar o sonho da casa própria.
Vagas exclusivas em estacionamentos
Além disso, cinco por cento das vagas em estacionamentos devem ser destinadas aos idosos com mais de 60 anos, sinalizadas e posicionadas de forma a garantir uma maior comodidade para esse público.
Gratuidade em transportes públicos
Um dos benefícios extras para idosos é a gratuidade no transporte público para quem tem mais de 60 anos. Apesar de estar assegurado pelo Estatuto do Idoso, as leis podem variar de município para município. Inclusive, em algumas cidades, a idade é mínima de 65 anos.
Para conseguir passagem gratuita, basta apresentar um documento de identificação quando fizer a compra da passagem. Nas viagens interestaduais, ao menos dois assentos precisam estar reservados para os idosos.
Atendimento preferencial
Os idosos também devem ter atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, como bancos, casas lotéricas, dentre outros. Dessa forma, é necessário ter fila ou senha preferencial.
Leia mais: DINHEIRO ESQUECIDO: Consulte agora e garanta sua fatia dos R$7 bilhões do Banco Central!
Isenção de IPTU
O Estatuto do Idoso também prevê o direito dos idosos a isenção do IPTU- Imposto Territorial Urbano. Nesses casos, varia de município para município. Para saber as regras, é necessário ir até a Prefeitura Municipal e se informar.
Pensão alimentícia
Os idosos com mais de 60 anos também têm o direito de receber pensão alimentícia de seus filhos, de acordo com o artigo 12º. Aqueles que não tiverem condições de se sustentar poderão receber pensão e escolher de qual dos filhos. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente.
Mas, se o filho comprovar que não tem condições de fazer o pagamento de tal valor, o idoso pode recorrer a um benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada- BPC Loas.
Medicamentos gratuitos
O artigo 15º do Estatuto do Idoso determina que cabe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado. Além disso, também deve fornecer próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação de sua saúde.
Leia mais: Beneficiários em alerta: INSS realiza cortes e anula salários dos aposentados. Saiba mais!
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
