Mais uma novidade em relação ao empréstimo consignado no ano de 2023. As mudanças têm o objetivo de contribuir com os contratantes. O público-alvo dos consignados são os aposentados, pensionistas, servidores públicos e quem recebe BPC. Veja as novidades agora.
O empréstimo consignado está disponível para estes diversos públicos. Entretanto, cada grupo possui um órgão regulador diferente. Mas, no ano de 2023 houve novidades para todos esses grupos, inclusive há projetos em discussão para liberar mais vantagens. Entenda!
Mais transparência para os beneficiários do INSS
Após aprovação de uma medida, os bancos e instituições financeiras estão obrigados a prestar contas sobre as condições de negociação do empréstimo consignado que ofertam aos seus beneficiários. Essas informações precisam ser inclusas na plataforma Meu INSS.
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Essa iniciativa é uma maneira de os beneficiários fazerem a consulta de todas as informações antes de irem até as agências, além de compararem as ofertas para escolherem a mais vantajosa.
Taxa de juros do empréstimo consignado caiu
No ano de 2023, a taxa de juros do empréstimo consignado diminuiu de 2,14% para 1,97% e a taxa do cartão caiu de 3,09% para 2,89%. Essa foi considerada uma vitória para os aposentados e pensionistas, que puderam pagar menos no crédito consignado contratado.
Mas, desde o dia 21 de julho está valendo a nova taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS e do BPC/Loas. De 1,97%, a taxa foi para 1,91% para quem contratar após a mudança e, para o cartão, caiu de 2,89% para 2,83%.
Essa diminuição tem como justificativa a diminuição da Taxa Selic, que caiu de 13,75% para 13,25% ao ano, conforme afirmado pelo ministro da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, Carlos Lupi.
Nova margem para empréstimo consignado do INSS
Atualmente, os beneficiários do INSS podem usar 35% de seu salário para pagamento de parcelas do empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão benefício. Esse percentual é a margem consignável, que existe para assegurar que os beneficiários não usem todo o seu salário com a linha de crédito.
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Já para quem recebe BPC, a margem é de 30% para empréstimo e 5% divididos entre os dois cartões. Contudo, o crédito para esse público ainda está suspenso, pois há algumas divergências entre as regras. Deve voltar até setembro.
Proposta de lei visa autorizar o uso da margem cheia para o empréstimo
Como falado anteriormente, os beneficiários possuem um percentual destinado para o empréstimo e para o cartão. Mas, o PL 2591/2023, autoria de Maria do Rosário, visa tornar facultativo o uso dos 5% para o cartão. Ou seja, se aprovado o projeto de lei, os beneficiários poderão escolher se usam ou não o percentual para o cartão ou se usam apenas para o empréstimo consignado.
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Está na Comissão de Administração e Serviço Público; após vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Senado Federal e Presidência da República.
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