Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário. Portanto, quem pediu a análise da aposentadoria, pensão ou auxílio e obteve vitória beneficia-se com o pagamento.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Todavia, eles são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
Sendo assim, os atrasados do INSS que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, o pagamento é em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Mas os valores retroativos com mais de 60 salários mínimos, o pagamento acontece apenas uma vez no ano. Entenda melhor, a seguir.
Quem tem direito de receber
Tem direito a receber os atrasados do INSS todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. Porém, no caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Portanto, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
A legislação em vigor prevê que os pagamentos das RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal. Mas somente após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento.
Quem vai receber os atrasados do INSS em 2023?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final de 2023, as se o juiz da causa der a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem. Porém, quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União.
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As RPVs para pagamento em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. Portanto, o montante será pago conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias.
Como consultar a liberação
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados do INSS e quando receberão pela internet. Todavia, a consulta é no site do Tribunal Federal que atende a sua região. Mas para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação.
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