Os valores atrasados do INSS referem-se a indenizações decorrentes de erros ou atrasos no cálculo ou na concessão de benefícios previdenciários. Esses atrasos podem afetar aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a esses valores, é necessário que o segurado tenha entrado com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e obtido uma decisão favorável e sem possibilidade de novos recursos.
O processo judicial é fundamental para que o segurado consiga receber os valores devidos. Isso ocorre porque deve haver uma determinação judicial para que o INSS pague o valor correspondente ao atraso ou erro identificado. Assim, o beneficiário precisa atender a requisitos específicos para garantir o recebimento dessas indenizações.
Como Funcionam as Requisições de Pequeno Valor e Precatórios?
Os pagamentos dos valores atrasados podem ocorrer de duas formas: por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou dos precatórios. Cada uma dessas modalidades possui suas próprias características e prazos de pagamento.
O que são as RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
As RPVs são usadas para quitações de valores até R$ 84.720, o equivalente a até 60 salários mínimos. O pagamento dessas requisições ocorre em até 60 dias após a emissão da ordem judicial, permitindo um processo mais rápido. Após a decisão judicial, o valor é liberado para o segurado ou seu advogado, que deposita o montante diretamente em uma conta bancária vinculada ao processo. Este método é mais ágil e envolve menos burocracia em comparação aos precatórios.
Precatórios: Pagamentos Maiores e Mais Demorados
Para valores acima de R$ 84.720, são utilizados precatórios, que podem levar anos para serem pagos. Isso ocorre devido à complexidade dos processos judiciais e à necessidade de disponibilidade orçamentária por parte do governo. O pagamento é feito seguindo uma ordem de prioridade definida por lei e depende dos recursos disponibilizados anualmente nos orçamentos federais, estaduais ou municipais.
Quem Pode Receber os Valores Atrasados do INSS?
Os beneficiários que ingressaram com processo judicial e ganharam a ação contra o INSS têm direito aos valores atrasados. Essa concessão pode ocorrer por vários motivos, incluindo erros no cálculo dos benefícios, atrasos na concessão ou outras inconsistências identificadas no processo de concessão do direito previdenciário. O recebimento está condicionado ao cumprimento de certos requisitos, como a comprovação de que o erro foi culpa exclusiva do INSS, sem qualquer falha por parte do segurado.
Como Verificar Se Você Tem Direito aos Pagamentos Atrasados?
Consultar o direito aos valores atrasados do INSS pode ser feito de maneira simples pela internet. Seguindo alguns passos, é possível confirmar a elegibilidade para esses pagamentos:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Localize e clique em “Consulta processual” na página inicial.
- Selecione a opção que corresponde à forma de consulta desejada (OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo).
- Insira as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número de registro da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
Após realizar a consulta, é possível verificar se existem valores a receber. Caso seja uma RPV, a sigla será exibida na seção “Procedimento”. Assim, o segurado pode garantir que todos os devidos valores sejam corretamente creditados, evitando perdas financeiras futuras.
