Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a pagar aproximadamente R$ 2,38 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, o valor disponível é de R$ 386,5 milhões.
Os beneficiários são aqueles que venceram o órgão de previdência na Justiça, em ações de concessão ou de revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que equivalem a até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 84,7 mil em 2024.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS?
Para saber quando receberá, o segurado deve consultar seu advogado ou o TRF de sua região. Em média, o pagamento ocorre em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Os processos liberados em junho tiveram pagamento determinado pelos juízes e as consultas podem ser feitas diretamente no site do tribunal responsável.
Passo a Passo no TRF3
Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. O site para consulta é o trf3.jus.br e o procedimento é simples:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual“.
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo“.
- Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô“.
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em “Verificar“.
- Vá em “Pesquisar“.
Na página seguinte, aparecerá o detalhamento dos atrasados. Se for uma RPV, essa sigla estará no campo “Procedimento”; se for precatório, estará escrito PRC.
Qual a diferença entre RPVs e Precatórios?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são para valores de até 60 salários mínimos. Elas são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são pagos uma vez por ano e representam ações acima de 60 salários mínimos.
Por exemplo, no caso da RPV de junho, cuja liberação ocorre em julho, o pagamento será realizado até agosto. É necessário que, na consulta, apareça uma data do mês de junho.
Quanto será pago em cada Região da Justiça Federal?
Os valores destinados a cada região da Justiça Federal são os seguintes:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, e AP):
- Geral: R$ 836.005.910,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):
- Geral: R$ 282.785.656,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS):
- Geral: R$ 386.520.717,70
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):
- Geral: R$ 608.865.556,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 417.407.490,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):
- Geral: R$ 199.389.541,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)
Dessa forma, milhares de segurados espalhados por todo o Brasil poderão enfim receber os valores devidos e garantir seus direitos adquiridos judicialmente.
