É OFICIAL! Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), trabalhadores já aposentados podem solicitar revisão na aposentadoria de acordo com novas regras e reajustes beneficiais, podendo então receber valores maiores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira aqui o que mudou e como isso pode te beneficiar!
Justiça estabelece precedente na busca da revisão!
No estado de Santa Catarina, um idoso entrou na justiça buscando a revisão da sua aposentadoria do INSS. O processo correu na 4ª Vara Federal de Itajaí, onde o aposentado buscava reconhecimento de atividades e trabalhos especiais, realizados entres os anos de 2000 e 2011, ou seja, 11 anos de trabalho que não haviam sido reconhecidos.
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Isso, pois, conforme imposto pela reforma da previdência de 2019, trabalhadores expostos a agentes nocivos tem direito à chamada aposentadoria especial, que permite uma aposentadoria com apenas 15 anos de contribuição. Todavia, durante o período trabalhado, a regra era diferente.
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Dessa forma, após cuidadosa análise, o juiz determinou que o INSS reconheça o tempo de serviço especial trabalhado pelo aposentado, devendo então realizar um novo cálculo para a aposentadoria do idoso, assim como realizar os pagamentos retroativos, com correção monetária e juros.
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E como funciona a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda se trata de outra forma de Revisão, onde o idoso pode solicitar ao INSS que inclua no cálculo de sua aposentadoria contribuições realizadas antes de julho de 1994. Dessa forma, recai sobre o beneficiário o dever de reunir documentos que comprovem as contribuições feitas no período, garantindo assim que ocorra a revisão.
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Uma vez em posse dos documentos, o beneficiário deverá buscar um advogado especializado em direito previdenciário para protocolar um processo na justiça, solicitando assim o acesso à Revisão da Vida Toda no INSS.
A importância de um advogado na Revisão da Vida Toda
O advogado é necessário em duas frentes para solicitar a revisão da vida toda. Primeiramente, uma vez munido dos documentos que comprovem o trabalho, o advogado poderá averiguar se solicitar a revisão é ou não benéfico.
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Isso porque, uma revisão solicitada erroneamente pode resultar em uma redução no valor da sua aposentadoria, caso a inclusão das novas contribuições resulte em um salário menor para o beneficiário em questão.
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A outra importância do advogado é para solicitar a revisão, uma vez que a única forma de solicitar a Revisão da Vida Toda é através de ação judicial.
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