O calendário de obrigações acessórias e contábeis para janeiro de 2024 já foi divulgado pela Receita Federal, no início de 2024. A agenda permite que pessoas físicas e jurídicas se organizem para cumprir suas obrigações para com o Fisco. Assim, a fim de evitar problemas no começo do novo ano.
A lista inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Grande parte dessas entregas já consta nos calendários dos contadores. Mas para facilitar a organização, é essencial ter à mão a agenda tributária do primeiro mês do ano.
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Agenda tributária janeiro de 2024: calendário de obrigações
A agenda tributária deste mês contempla prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Onde esse é devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
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Destacam-se também tarefas como o envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos, DCTFWeb, EFD-Reinf, entre outras.
Outra ação importante é a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie (DME) e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Essas devem ser entregues até o final do mês de janeiro. Confira abaixo uma tabela especificando cada um deles:
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas;
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10/01 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15/01 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2023 |
| 15/01 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Dezembro/2023 |
| 22/01 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 22/01 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2023 |
| 31/01 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2023 |
| 31/01 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
| 31/01 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 | 1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023 |
| 31/01 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional | —– |
| 31/01 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) | — |
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Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas;
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
No ambiente em constante mudança de regulamentações fiscais e prazos de entrega, é fundamental que os contadores e as empresas mantenham-se atualizados para evitar multas e penalidades por atraso ou falha no cumprimento das obrigações. A organização e a atenção às datas na agenda tributária são passos essenciais para iniciar 2024 em conformidade com as normas fiscais.
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A declaração tributária é um processo complexo que requer um alto nível de precisão e compreensão das leis fiscais. Portanto, é recomendável procurar a orientação de um profissional de contabilidade experiente para garantir que cada passo da declaração seja executado corretamente.
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