Descobrir que a empresa não está realizando os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser frustrante, mas existem formas legais de resolver essa situação. Neste artigo, explicamos como agir para garantir o pagamento do FGTS e quais são seus direitos como trabalhador.
O Que é o FGTS?
O FGTS é um benefício que visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além de servir como uma reserva para emergências, aposentadoria, entre outras situações. A empresa deve depositar 8% do salário bruto do empregado mensalmente na Caixa Econômica Federal.
Passo a Passo: O Que Fazer em Caso de Irregularidade
- Converse com a empresa
- Tente resolver o problema diretamente com o empregador. Muitas vezes, falhas administrativas podem ser corrigidas sem necessidade de processos.
- Denúncia pelo Portal Gov.br
- Se o diálogo não resolver, faça uma denúncia online no site do Sistema de Inspeção do Trabalho (STI), acessível via Gov.br.
- Ação no Ministério Público do Trabalho (MPT)
- O trabalhador pode procurar o MPT para que uma investigação formal seja aberta contra a empresa.
- Justiça do Trabalho
- Se necessário, entre com uma ação trabalhista. Mesmo que a empresa tenha falido, é possível requerer o pagamento atrasado por até 5 anos após o fim do vínculo.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Além dos trabalhadores formais com carteira assinada, o FGTS é um direito de:
- Trabalhadores domésticos, rurais e intermitentes.
- Temporários e avulsos.
- Atletas profissionais e diretores não empregados.
Situações em Que é Permitido o Saque do FGTS
- Aposentadoria e demissão sem justa causa.
- Calamidade pública e doenças graves.
- Compra da casa própria ou idosos com 70 anos ou mais.
Como Verificar o Extrato do FGTS?
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
- Caso não tenha cadastro, é possível criar uma conta rapidamente e acompanhar os depósitos e saldo disponíveis.
Por Que a Regularização é Importante?
A falta de pagamento do FGTS é considerada uma infração grave e pode afetar o trabalhador em situações de emergência ou ao tentar acessar benefícios. Consultar um advogado trabalhista é recomendável para orientações personalizadas e para acelerar o processo de regularização.
