Muito se fala sobre o INSS, mas as pessoas realmente entendem de fato o que é? Vamos mostrar algumas coisas interessantes sobre o órgão neste texto! Começando pelo nome: o INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão federal fundado em 1990 durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Sua criação ocorreu através do Decreto nº 99.350, que unificou o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). E quanto as suas funções? Quem tem direito? Como ele funciona? Veja a seguir!
Funções do INSS
O INSS é uma instituição pública que atende às necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes, assegurando direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em 2017, o órgão contava com mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.
Como o INSS Opera?
Uma das principais tarefas do INSS é receber as contribuições mensais dos trabalhadores brasileiros, tanto dos empregados sob regime CLT quanto dos autônomos.
As contribuições variam de 8% a 11% do salário e são descontadas diretamente da folha de pagamento. Autônomos e profissionais liberais podem contribuir de forma facultativa para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Benefícios do INSS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Este benefício é concedido a trabalhadores que comprovem 35 anos de contribuição ao INSS (homens) ou 30 anos (mulheres).
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como calor ou barulho. Os requisitos variam de 15 a 25 anos de contribuição, além de comprovar 180 meses de trabalho.
Aposentadoria por Idade
Para ser elegível, é necessário ter contribuído por 180 meses e possuir 65 anos de idade (homens) ou 60 anos (mulheres).
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Exige comprovação de 180 meses trabalhados como pessoa com deficiência, com idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres).
Aposentadoria por Invalidez
Concedida a quem se torna permanentemente incapaz de trabalhar, mediante perícia médica. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez, com reavaliações a cada 2 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor
Destinada a professores com 30 anos de atividade na Educação Básica (homens) ou 25 anos (mulheres).
Outros Benefícios do INSS
Auxílio-Doença
Pago a segurados temporariamente incapazes de trabalhar, com comprovação através de perícia médica.
Pensão por Morte
Benefício para dependentes de segurados falecidos ou desaparecidos com morte declarada pela justiça.
Salário-Maternidade
Concedido pelo nascimento ou adoção de um filho.
Auxílio-Acidente
Para segurados que sofreram acidentes e ficaram incapazes de trabalhar, avaliado por peritos do INSS.
Auxílio-Reclusão
Pago aos dependentes de segurados presos, desde que a última remuneração seja igual ou inferior a R$1.319,18 e haja comprovação de dependentes.
Salário-Família
Destinado a empregados de baixa renda, domésticos e trabalhadores avulsos, variando conforme o número de filhos.
Simulação de Aposentadoria no INSS
Calculadora INSS
Uma ferramenta que realiza busca automática das informações do segurado para calcular o tempo restante para aposentadoria.
Comprovantes de INSS
O segurado insere os dados manuais, e o sistema faz os cálculos. É necessário reunir carteiras de trabalho, carnês, guias e comprovantes de pagamento.
Fatores de Contribuição
Considera tempo de contribuição, idade e expectativa de vida na data de início do benefício.
Agendamento de Atendimento no INSS
Após usar o simulador, é possível agendar atendimento para saber quando se poderá aposentar, através do portal de requerimento do INSS ou pelo telefone 135. O atendimento é utilizado tanto para pedir benefícios quanto para tirar dúvidas.
Consulta de Benefício
O site do INSS permite acompanhar o andamento de pedidos de benefícios, incluindo resultados de perícias médicas. Caso haja dúvidas, o 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Por fim, o INSS é uma peça fundamental para a seguridade social no Brasil, oferecendo uma variedade de benefícios para trabalhadores e seus dependentes, garantindo uma rede de proteção social ampla e acessível.
