O governo brasileiro anunciou a possível extinção do saque aniversário do FGTS opção que permitia aos trabalhadores sacar parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário. Introduzido em 2020 esta modalidade tem sido amplamente utilizada, mas a nova diretriz cria incerteza sobre métodos alternativos de Saque do FGTS.
Com o saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores podem ter acesso anualmente a uma fração do fundo de garantia, mas, ao optarem por essa alternativa, renunciam ao direito de sacar a totalidade do valor em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas o 40% de multa.
A decisão de eliminar essa opção visa reformular o fundo de garantia e proporcionar acesso mais amplo a benefícios como o crédito consignado. Dada a eliminação deste modo, quais opções para Saque do FGTS permanecem disponíveis para os trabalhadores? Vamos explorar as alternativas disponíveis.
Método de resgate além do saque-aniversário do FGTS
O Fundo de Garantia disponibiliza aproximadamente 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate na rescisão, até o saque no aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Eu espero:
- Demissão sem justa causa por parte do empregador;
- Rescisão de contrato a termo certo;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, do empregador doméstico ou invalidez do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa mútua ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou enchentes que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando assim for reconhecida a situação de emergência ou estado de calamidade pública, por ordem do governo federal;
- Suspensão do trabalho ocasional;
- Morte do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou dependente tiver câncer;
- Quando o trabalhador ou um dos seus dependentes se encontre em fase terminal por doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações do crédito imobiliário.
Expectativas com o fim do saque de aniversário do FGTS
Ao eliminar o saque aniversário do FGTS, o governo pretende redirecionar os recursos do fundo para facilitar o acesso ao crédito consignado. Esta nova abordagem visa oferecer aos trabalhadores condições de crédito mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas. A proposta será apresentada em breve ao Congresso e, se aprovada, trará mudanças significativas nas regras de utilização do FGTS para financiamento.
Além disso, o fim do saque-aniversário pode simplificar o acesso ao saldo integral do FGTS para quem permanece na modalidade tradicional. Com essa mudança, os trabalhadores demitidos sem justa causa poderão sacar todo o valor do fundo, que estava reservado para quem optou pelo saque-aniversário.
Impactos do fim do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores
O fim do saque-aniversário do FGTS marca uma grande transformação na forma como os trabalhadores acessam seus recursos. Embora esta tenha sido uma alternativa para muitos, ainda existem diversas opções de rescisão, incluindo demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel e em caso de doença grave.
A nova abordagem do crédito consignado poderá abrir portas aos trabalhadores do setor privado, oferecendo condições de financiamento mais favoráveis.
Diante dessas mudanças, é fundamental que os trabalhadores conheçam as regras do FGTS e planejem de forma inteligente a utilização de seus saldos, tanto para situações emergenciais quanto para investimentos de longo prazo, como a compra de imóveis.
Por que este pode ser o fim do saque de aniversário do FGTS?
Os dados oficiais revelam que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram aceder ao valor total dos seus fundos durante os quatro anos em que este regime esteve em vigor. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgate de R$ 5 bilhões.
Para substituir o saque-aniversário, o governo desenvolve um novo formato que promete ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse modelo permitirá o desconto direto na folha de pagamento, atendendo à crescente demanda por opções de crédito mais acessíveis, conforme destacou o ministro Luiz Marinho.
