Em 2024, os trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI) passam a contribuir com novos valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Baseados no salário mínimo atualizado para R$ 1.518, esses ajustes garantem o acesso a uma gama de benefícios previdenciários. Apesar do reajuste salarial ter se iniciado em janeiro, a nova tabela de contribuições só entrou em vigor a partir de fevereiro, conforme os cálculos são feitos com o valor do mês anterior.
A obrigatoriedade de contribuição se aplica a todos os trabalhadores autônomos e prestadores de serviço, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para estudantes e desempregados a partir dos 16 anos, é possível contribuir de forma facultativa, assegurando sua qualidade de segurado, que é essencial para ter acesso aos benefícios previdenciários.
Como Funcionam as Contribuições para Autônomos?
Os trabalhadores autônomos podem escolher entre diferentes formas de contribuição. Contribuintes individuais que optam pela alíquota de 20% sobre o salário mínimo, atualmente R$ 303,60, têm direito a obter aposentadoria por tempo de contribuição e a transferir seus períodos de contribuição entre diferentes regimes previdenciários. Já para aqueles que optam pelo Plano Simplificado, com uma alíquota de 11%, o benefício é restrito à aposentadoria por idade.
Aqueles que nunca tiveram vínculo empregatício formal podem se inscrever como autônomos pelo telefone na Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para donas de casa de baixa renda, há a opção de contribuir com 5% sobre o salário mínimo, necessitando, entretanto, de inscrição prévia no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são os Valores das Contribuições para o MEI?
O valor de contribuição mensal para o MEI foi ajustado conforme o novo piso nacional, com uma taxa fixa de 5%, resultando em R$ 75,90. Este montante pode variar se o MEI oferecer serviços sujeitos ao ICMS ou ISSQN, adicionando R$ 1 ou R$ 5, respectivamente, ao valor total pago.
Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição é de 12% do salário mínimo, elevando o valor para R$ 182,16. Dependendo da natureza do transporte ou do produto movimentado, esse valor pode subir até R$ 188,16. É importante verificar no Portal do Simples Nacional ou no App MEI para garantir que a profissão ainda está inclusa como atividade permitida para MEIs.
Quando Devem Ser Pagas as Contribuições?
As contribuições dos autônomos ao INSS podem ser feitas mensal ou trimestralmente, com datas de vencimento no dia 15 do mês subsequente ao mês de referência, ou no primeiro dia útil seguinte, caso recaia em fins de semana ou feriados. Para o MEI, o prazo geralmente é até o dia 20 de cada mês, também com ajustes para dias úteis se necessário.
O pagamento é realizado por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que são emitidos sem necessidade de login tanto em plataformas online quanto em aplicativos específicos.
