Novo Valor do Salário dos Aposentados – REAJUSTE CONFIRMADO – Saiba Mais!
Dois reajustes confirmados vão melhorar a vida dos aposentados. Saiba mais informações.
Dois reajustes vão impactar o bolso dos aposentados! No dia 28/08, em cerimônia no Palácio do Planalto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, visando retomar a política de valorização do salário mínimo para os aposentados.
Além disso, a mesma PL reajusta a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Dessa forma, a medida veio da MP 1.172/2023, que havia sido aprovada no Senado em 24 de agosto deste ano.
O piso salarial do país, é a base para o salário de milhões de brasileiros, dentre eles: trabalhadores, idosos e beneficiários do INSS. É ele quem define o poder de compra dos beneficiários, sobretudo para quem ganha o mínimo! Além, é claro, de melhorar a economia!
Dessa forma, veja a seguir como o reajuste destes valores impactam os aposentados.
Novo cálculo para o salário mínimo
Como foi dito anteriormente, há meses, o atual presidente Lula, sancionou no Palácio do Planalto, a PL de Conversão (PLV) 15/2023. Com o objetivo de retomar a política de valorização do salário mínimo para os brasileiros que ganham conforme o piso salarial.
Assim, a cerimônia decretou que agora o reajuste do salário mínimo terá como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, bem como a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Além disso, o texto também traz a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física já em 2023.
Relator do texto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que a política de reajuste foi adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.
“A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
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Valor previsto para 2024
Primeiramente, não tem como afirmar com certeza o valor que o salário mínimo pode alcançar. Pois, os valores considerados no cálculo podem mudar até janeiro de 2024.
Todavia, é possível fazer estimativas quanto ao valor, sendo assim, o governo revelou a estimativa feita, e segundo o anúncio, em janeiro de 2024, o valor do salário mínimo poderá chegar em R$ 1.461.
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Nesse sentido, a política de valorização do salário mínimo retornou com o mesmo intuito de antes, preservar o poder de compra dos favorecidos, visando o ganho real e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
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Dessa forma, as aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, com valor igual a um salário mínimo mensal, constituem um montante de gastos do governo de R$ 470 bilhões por ano.
Marinho ainda afirmou que a valorização do salário mínimo é um aliado muito importante nos esforços para mais uma vez acabar com a fome no país.
“Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o salário mínimo foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados que recebem até R$ 1.903,98 por mês
Por fim, os beneficiário do INSS com salário de até R$ 2.640 por mês estão automaticamente isentos do imposto de renda. Todavia, quem recebe valores acima deste teto será tributado normalmente pela tabela progressiva do IRPF.
Sendo assim, a isenção ocorre de forma automática, além de já estar presente no valor a declarar dos rendimentos da Previdência Social (aposentadoria, reforma ou pensão). Dessa forma, o salário já vem com a indicação de lançamento no campo da declaração onde estão relacionados os rendimentos isentos e não tributados da pessoa física.
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Além disso, a regra é válida também aos aposentados que ainda trabalham, bem como para os que recebem aposentadoria privada! No caso da parcela do 13º salário precisa ser declarada no campo de tributação definitiva.
Nesse sentido, também foi estabelecida uma oportunidade para os contribuintes não isentos, os mesmo agora podem recorrer ao desconto de R$ 528 em relação ao valor a ser pago no imposto, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Ou seja, as pessoas físicas que recebem mensalmente acima de R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
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