No dia 29 de julho de 2023, foi divulgada a confirmação do lançamento de um novo benefício do INSS, o qual dispensa a necessidade de perícia médica para os segurados. Contudo, com forte repercussão entre beneficiários, vamos trazer mais detalhes sobre essa nova modalidade que simplifica os processos.
Esta notícia foi tornada pública por meio de uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, no Diário Oficial, a qual entrou em vigência no dia 21/07/2023. Todavia, seguindo essa informação, precisamos enxergar no detalhe quais mudanças foram inseridas nesta política.
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O que muda com o novo benefício INSS sem perícia médica?
A principal alteração está na eliminação da necessidade de perícia médica para atestar a incapacidade temporária do segurado (antigo auxílio-doença). Isso significa que, para solicitar este benefício, o segurado deve apenas enviar a documentação necessária, simplificando o processo de solicitação.
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A vigência do benefício concedido através do sistema Atestmed é limitada a 180 dias. Contudo, se houver um novo pedido após a negação, um adicional de 15 dias poderá ser concedido.
Quais documentos serão necessários?
O segurado que solicitar o benefício INSS sem necessidade de perícia deve fornecer os seguintes detalhes:
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- Nome completo;
- Data de emissão do documento (não pode ultrapassar 90 dias da data de solicitação);
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico detalhado;
- Identificação do profissional médico que emitiu o laudo, assim como seu registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento;
- Prazo estimado para o repouso.
Avisos importantes sobre o benefício INSS sem perícia médica
Segundo as regras do INSS, caso os documentos enviados pelo segurado sejam ilegíveis, rasurados ou falsos, esse poderá ter o pedido negado e arcar com consequências administrativas, cíveis e penais. Portanto, é crucial que todos os laudos e outros documentos apresentados sejam verdadeiros e obedecem às exigências do INSS.
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Para concluir, esse novo benefício do INSS veio para simplificar o processo de solicitação para os segurados. Agora, resta aos beneficiários se informarem adequadamente sobre as regras e documentações para usufruírem dessa nova funcionalidade de maneira correta.
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