Está confirmado o aumento do salário mínimo para aposentados do INSS em 2025. Para aqueles que ganham o piso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, enviado ao Congresso, prevê agora um salário mínimo de R$ 1.509, representando uma alta de 6,87% em relação a 2024.
O novo mínimo é resultado da regra de correção automática do salário mínimo, que foi restabelecida em 2023 e estipula que o valor deve subir conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, estimado em 3,82%, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.
Reajuste para Aposentados do INSS
No entanto, caso a inflação medida pelo INPC até novembro seja superior ao previsto, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, ajustando novamente o valor do salário mínimo.
Já para quem ganha mais de um salário mínimo do INSS, cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas, a notícia não é animadora. O reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de apenas 3,65%, menos do que a inflação prevista de 3,82% este ano.
Qual é o impacto para quem ganha mais de um salário mínimo?
O Orçamento foi detalhado durante uma entrevista coletiva no Ministério do Planejamento nesta semana e foi enviado para que a Câmara e o Senado aprovem ou alterem o orçamento. O reajuste de 3,65% para quem ganha mais de um salário mínimo deve impactar não só as faixas de contribuição, mas também o teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,00, que passaria a ser de R$ 8.070,18 em 2025.
O governo prevê um déficit na Previdência Social de R$ 293 bilhões em 2025, contando receitas e despesas. Isso, considerando o aumento da massa salarial de contribuições no montante de 7,84%, o que pode variar dependendo do cenário econômico e da criação de novos empregos.
Reajuste para Beneficiários do BPC
Os recebedores de benefícios da Previdência Social, incluindo aqueles contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda até um salário mínimo, terão um aumento real em seus ganhos, superando a taxa de inflação. Nessa situação, o montante do benefício será ajustado conforme o salário mínimo nacional, que passa para R$ 1.509,00.
O BPC é um programa de transferência de renda destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O que muda na tabela do Imposto de Renda?
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não prevê reajustes na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos de pagar o IRPF. Atributos como o limite máximo para a alíquota zero e a aplicação de descontos simplificados também foram especificados.
- A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%;
- Receitas entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 são tributadas a 15%;
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota do imposto é de 22,5%;
- Para ganhos acima de R$ 4.664,68, a alíquota aplicável é de 27,5%.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou em uma entrevista coletiva que “não está previsto no Orçamento” a alteração das faixas de tributação do IRPF.
Ficamos agora no aguardo das decisões do Congresso sobre o Orçamento de 2025, que deverá definir o cenário econômico e social para milhões de aposentados e pensionistas do Brasil no próximo ano.
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