Nesta semana, algumas pautas foram debatidas no Congresso, e entre estas pautas, um novo aumento no salário mínimo está sendo analisado por cinco comissões mistas dentro das emendas de medidas provisórias.
Assim, a MP 1.172/2023, repassa o valor do novo salário mínimo para R $1.320. Por isso, o reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R $1.302) e de 8,91% em relação ao de dezembro de 2022 (R $1.212).
Veja mais informações sobre o possível novo aumento.
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Como é a tramitação da medida provisória?
Primeiramente, a medida provisória é um instrumento do Poder Executivo, e pode ser validada após a publicação no Diário Oficial da União. Porém, é importante pontuar que para a sua validação, a Câmara e o Senado precisam analisar, votar na proposta do governo e aprová-la.
Logo, o prazo de validade inicial é de 60 dias, para que todos esses passos sejam realizados, mas podem ser prorrogadas por mais 60.
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Em resumo, a comissão mista composta por deputados e senadores realiza a averiguação dos textos, levando ao debate do possível tema analisado.
Assim, o papel da comissão também é de eleger um relator, para apresentar um texto com as sugestões das propostas do governo, que pode ser aprovada ou não pelos outros membros do colegiado.
Ou seja, em caso de aprovação, o relatório vai à votação no plenário da Câmara e, em seguida, ao plenário do Senado. Após a passagem, o texto segue para a sanção do presidente da República.
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Quais as possíveis MPs que começam a tramitar?
- Uma maior ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda (MP 1.171/2023): elevando o valor de R$1.903,98 para R$2.112,00 para a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023;
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- Programas de alimentação do trabalhador (MP 1.173/2023): prorrogação em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador;
- Retomada de obras e serviços paralisados na Educação (MP 1.174 de 2023).
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