O recente embate envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk ganhou mais um capítulo. Dessa vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas das empresas Starlink e Twitter/X no Brasil para os cofres da União. Este montante foi destinado ao pagamento das multas aplicadas às duas empresas de Musk.
A decisão foi tomada no dia 30 de agosto de 2024, quando o ministro já havia ordenado a suspensão do Twitter/X no país. Embora as dívidas estejam quitadas, a rede social permanece bloqueada por não cumprir outras ordens judiciais.
Bloqueio de Ativos de Empresas de Elon Musk
Segundo um comunicado divulgado, o bloqueio perdurará enquanto Elon Musk não nomear um representante legal para o Twitter/X no Brasil. Trata-se de uma prática considerada anômala na Justiça brasileira, sendo o empresário “intimado” da decisão pela própria rede social.
Elon Musk tem resistido em cumprir as ordens de Moraes, alegando que estas são ilegais e inconstitucionais. Conforme a Constituição Federal, a censura é proibida, e o Marco Civil da Internet estipula que apenas conteúdos específicos podem ser removidos, não perfis inteiros.
Como Moraes Garantiu o Pagamento das Dívidas?
A decisão de suspender os ativos da Starlink foi criticada por alguns juristas, que consideraram a medida “excepcional” no mundo jurídico. Segundo especialistas, a Justiça só deve cobrar de uma empresa os valores devidos por outra do mesmo dono se for comprovada a existência de fraude. Esse não parecia ser o caso aqui.
Reações à Decisão
No dia seguinte à ordem de transferência dos valores, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores haviam sido transferidos. Com esse pagamento, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados. A ordem de desbloqueio foi então enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
Questões Legais e Implicações Futuras
A decisão gerou debates sobre a legislação brasileira e a atuação da Justiça em casos envolvendo grandes empresas de tecnologia. A Starlink teve suas contas bloqueadas em 29 de agosto, um dia antes do Twitter/X ser suspenso no país. Na época, a empresa de internet classificou a decisão como “inconstitucional”.
Além disso, essa situação trouxe à tona discussões sobre o papel da Justiça e a maneira como determinações judiciais são executadas. Juristas ouvidos pela reportagem consideraram a ação de Moraes uma movimentação “inovadora”, apesar das críticas sobre a legalidade e a constitucionalidade de tais medidas.
Conclusão
O caso ainda está longe de ser resolvido e continuará a gerar debates entre especialistas e nas redes sociais. A comunidade jurídica permanece dividida sobre as implicações e a validade das decisões tomadas até agora. O bloqueio persistente do Twitter/X no Brasil coloca em questão o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia.
