Confira como ficam os processos da revisão da vida toda em caso de suspensão. Veja em seguida todas as informações.
Mais uma vez o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social solicitou a suspensão das ações referente a revisão da vida toda.
A apresentação da solicitação ocorreu por meio da AGU – Advocacia Geral da União, responsável por representar o órgão no processo. Contudo, depende de uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. Continue acompanhando!
O que o INSS pede no recurso que afeta a revisão da vida toda?
O principal objetivo do Instituto consiste na redução dos impactos gerados pela revisão da vida toda. Por isso, requer que os processos fiquem suspensos até que aconteça o trânsito em julgado da revisão.
Ou seja, não havendo mais possibilidade de impetração de qualquer recurso. E caso a tese permaneça, pague somente os valores dos benefícios revisados e não os atrasados.
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Conforme consta no recuso, o órgão, alega que o seu sistema tecnológico não possui condições para fazer os recálculos exigidos pela revisão da vida toda. Lembrando que quando um aposentado ganha essa ação tem direito a dois valores.
Nesse sentido, se trata da atualização do seu salário de benefício e dos valores que o beneficiário deixou de receber nos últimos cinco anos. Consequentemente, os valores atrasados devidos, viram precatórios, devido à alta quantia que devem receber.
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Outro ponto destacado no recurso, foi o prazo decadencial para ingresso da revisão de dez anos. Valendo como determinado pela decisão proferida pela Suprema Corte.
Quando o STF vai avaliar o recurso do INSS?
Até o momento não se tem uma data determinada para que o STF faça a análise do recurso impetrado pelo INSS com o viés de suspender os processos da revisão da vida toda.
Dessa forma, por meio de uma nota, a AGU destacou entre os objetivos do recurso (embargos de declaração) apresentado, o esclarecimento de determinados pontos definidos pela Corte.
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Além de destacar que a solicitação busca garantir mais segurança jurídica aos pagamentos da revisão.
A revisão da vida toda está suspensa?
Não. Enquanto o Supremo não chegar a uma decisão a respeito do recurso apresentado pelo órgão, os processos da revisão da vida toda seguem normalmente. Isso porque, o recuso não tem poder fazer gerar a suspensão imediata. Sem haver um prazo para ser avaliado.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
- Aposentados que começaram a receber seu benefício entre o dai 29 de novembro de 199 e 12 de novembro de 2019;
- Aqueles aposentados com direito adquirido pelas regras anteriores, pois a Reforma da Previdência de 1999, modificou a forma de cálculo dos benefícios;
- Estar dentro do prazo de dez anos contado a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário de aposentadoria;
- O prazo para solicitar a revisão da vida toda termina em 2029 aos que se aposentaram até 2019;
- A decisão do STF afeta todos os processos que estão na Justiça referente a tese.
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