Os aposentados e pensionistas da Previdência Social, depois de um período de noventa dias, voltam seus olhos novamente para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. É que, depois de um pedido de vistas do Ministro Zanin, o julgamento da revisão da vida toda volta a debate.
Essa revisão é um recurso que permite a alteração do cálculo da aposentadoria para trabalhadores que já contribuíam antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Ela busca corrigir irregularidades da Previdência Social.
Então, veja a seguir do que se trata a revisão da vida toda! Veja como está.
Em que fase está a revisão da vida toda?
Depois de um período de noventa dias, os aposentados e pensionistas da Previdência Social voltam seus olhos para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na próxima sexta-feira, 24 de novembro. É que, após um pedido de vistas do Ministro Cristiano Zanin, o julgamento da revisão da vida toda volta a ser debatido.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal deu permissão para uma parte dos segurados do INSS refazer o cálculo das suas aposentadorias. No entanto, considerando as contribuições anteriores a 1994 e com isso, poderiam ter um aumento nas suas aposentadorias.
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No dia 11 de agosto de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para limitar os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda”. Nesse sentido, aposentados ficaram apreensivos quanto essa decisão.
Dessa forma, o Supremo analisou um recurso (de dezembro de 2022) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe na época, sobre pontos da decisão da Corte que permitiu a revisão das aposentadorias da Previdência Social.
No entanto, no dia 11 de agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes propôs ao Supremo que o entendimento quanto à Revisão da Vida Toda não incida sobre os benefícios já extintos, as parcelas quitadas ou pagas, tendo como base as decisões judiciais as quais não cabem mais recursos.
Entretanto, havia uma previsão para que os ministros votassem em plenário até dia 21 de agosto. No entanto, o processo não teve atualizações após isso! Nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento volta ao Supremo Tribunal, trazendo esperança para os aposentados.
Do que se trata a revisão da vida toda?
Em síntese, a revisão da vida toda permite o recálculo dos benefícios com a soma do tempo anterior ao ano de 1994, início do Plano Real. Com esse cálculo sendo realizado novamente, os aposentados vão poder ter um aumento no valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Nos dias atuais, o cálculo do benefício de quem era segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) filiado até novembro de 1999, tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
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Em resumo, apenas as contribuições em real são consideradas no cálculo de pagamento, enquanto os valores recolhidos em cruzeiro ou outras moedas estão sendo descartadas, ou seja, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários estão deixando de receber valores que chegam a R$1000.
E quem pode solicitar?
De acordo com Especialistas em Direito Previdenciário, podem solicitar a revisão da vida toda quem cumprir os seguintes critérios: Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019. E ainda, ter começado a contribuir antes da mudança de moeda, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
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No entanto, não podem solicitar quem se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019; ou ainda começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999 ou recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
E se a revisão da vida toda se provar prejudicial para os aposentados?
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, neste caso, a revisão da vida toda deve ser desconsiderada.
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Aprenda como solicitar a revisão da vida toda
Em primeiro lugar, para solicitar a revisão da vida toda, é necessário reunir todos os documentos necessários como carteira de trabalho, extratos do INSS, comprovantes de pagamento e contribuições da Previdência Social e outros documentos que comprovem as contribuições feitas no trabalho!
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Em seguida, é importante entrar em contato com um advogado de sua confiança especialista em Direito Previdenciário antes de solicitar uma revisão. É a partir daí, que o Especialista será responsável por avaliar a sua situação e se é recomendável solicitar a revisão ou se trata de uma revisão que traga prejuízos.
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