Grande notícia para os que não conseguirão aproveitar a primeira fase do programa de negociação do Governo Federal! O mesmo anunciou recentemente a inauguração de um novo Desenrola Brasil! Porém, dessa vez, o limite de negociação será de R$20 mil para pessoas físicas e empresas com dívidas abertas.
Confira a seguir em que ponto do planejamento o governo está, e como será o novo Desenrola.
Novo Desenrola Brasil sendo planejado para 2025!
Em primeiro lugar, o governo federal ainda se encontra em fase de discussão quanto a inauguração do novo Desenrola Brasil, aquele programa voltado à renegociação de dívidas de pequeno valor com a União, e que abrange indivíduos e empresas com débitos de até R$ 20 mil.
Conhecido popularmente como “Desenrola” do setor público, o programa segue em fase inicial de planejamento. O objetivo do novo Desenrola Brasil é não apenas reestruturar a vida financeira das empresas e pessoas, mas também potencializar a arrecadação, contribuindo para alcançar a meta de déficit zero nos anos de 2024 e 2025.
De acordo com informações obtidas pela CNN, pelo menos 37 milhões de protestos foram registrados, o que representa uma dívida total de aproximadamente R$ 569 bilhões. Ainda que haja um alto montante total, cada dívida individual apresenta um valor médio relativamente baixo, estimado em cerca de R$ 15,3 mil por caso.
Dessa forma, o programa busca facilitar a renegociação dessas dívidas, para buscar condições acessíveis para regularização, bem como diminuir o impacto financeiro sobre os devedores.
Continue conosco para saber o que dizem os estudos sobre o novo Desenrola Brasil!
O que dizem os estudos sobre o novo Desenrola Brasil?
A princípio, a iniciativa teve apoio de uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que aumentou o valor mínimo para negociações fiscais de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A mudança teve como base análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelou dados interessantes.
Um desses dados, é que valores abaixo de R$ 20 mil muitas vezes não justificam o custo de um processo judicial para recuperação, assim, o novo programa se torna uma alternativa estratégica para minimizar a quantidade de passivos fiscais e otimizar recursos públicos.
Nesse sentido, o novo Desenrola Brasil surge como resposta às dificuldades enfrentadas por empresas que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União, ainda que sem execução fiscal, o que limita suas operações.
O planejamento tem apoio do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que pretende permitir que empresas regularizem suas pendências fiscais de até R$ 20 mil, abrindo assim, o acesso a certidões negativas de débito e facilitando o processo de obtenção de crédito no mercado.
Qual é o objetivo do novo Desenrola Brasil?
Por fim, diferente dos tradicionais programas de refinanciamento (Refis), onde apenas as multas e juros podem ser negociadas, no novo Desenrola Brasil, o objetivo é contemplar a possibilidade de abatimento do valor principal das dívidas.
A medida é considerada indispensável para facilitar a adesão de mais contribuintes e aliviar o impacto financeiro das empresas e pessoas físicas.
Porém, como tudo, existem desafios que precisam ser superados, como a resistência quanto ao perdão do valor principal das dívidas, que pode ser interpretado por muitos como incentivo a novos débitos.
Ademais, há também a necessidade de mudança na política de ajuizamento de processos pela PGFN para dívidas abaixo de R$ 20 mil, que pode complicar a gestão e cobrança desses débitos ao longo do tempo, devido à acumulação de juros e correções.
