Recentemente, foram anunciadas mudanças importantes nas regras do PIS/PASEP para o ano de 2025. O benefício, que atua como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda, passará a ser mais restrito, cortando o acesso de grande parte dos atuais beneficiários. Estima-se que cerca de 70% das pessoas que recebiam o pagamento deixarão de ser contempladas com as novas exigências.
Essa reestruturação faz parte de um pacote de ajustes fiscais implementado pelo governo federal para reduzir os gastos públicos. Com essas mudanças, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o PIS/PASEP, passará a direcionar os recursos a um número menor de beneficiários, garantindo que apenas os mais necessitados recebam o valor.
Como funciona o PIS/PASEP atualmente?
O PIS/PASEP é um abono salarial equivalente a um salário mínimo pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda que atendem a requisitos específicos. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.320 (salário mínimo de 2023), sendo uma ajuda financeira essencial para milhões de brasileiros.
Os critérios atuais para receber o abono incluem:
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
A verba destinada ao pagamento do abono salarial é retirada do FAT, um fundo abastecido por contribuições de empregadores de empresas privadas e órgãos públicos.
O que mudará nas regras em 2025?
A principal mudança está no critério de renda mensal. Atualmente, o limite é de até dois salários mínimos, mas, a partir de 2025, será definido um valor fixo de R$ 2.640 por mês. Esse novo teto será atualizado anualmente, com base no salário mínimo vigente, mas já limita o número de pessoas aptas a receber o benefício.
Além disso, outros critérios permanecem, como a exigência de cadastro no programa há pelo menos cinco anos e a necessidade de trabalho formal por no mínimo 30 dias no ano-base. Também será indispensável que o empregador preencha corretamente os dados do trabalhador na RAIS.
Impactos da medida
As novas regras têm como objetivo reduzir os custos com o PIS/PASEP, mas podem impactar negativamente famílias de baixa renda que contavam com o benefício como complemento anual. A medida faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, porém gera preocupação entre trabalhadores que podem perder essa importante ajuda financeira.
Quem pretende receber o abono em 2025 deve ficar atento ao cumprimento dos novos requisitos, garantindo que sua renda esteja dentro do limite e que seu empregador informe corretamente os dados à RAIS.
Com essas mudanças, o PIS/PASEP se torna mais exclusivo, reforçando a necessidade de planejamento financeiro por parte dos trabalhadores de baixa renda para enfrentar possíveis cortes de benefícios no futuro.
