Ao longo do ano de 2023, o empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS veio ganhando cada vez mais destaque na mídia e no dia a dia dos brasileiros.
Em seu último comunicado, o INSS confirmou uma melhoria significativa no processo de transparência das operações de crédito. Segundo o órgão, as instituições bancárias terão que fornecer informações detalhadas de todas as operações de crédito consignado realizadas, em um prazo de 90 dias.
Essa medida visa trazer mais clareza e segurança para todos os beneficiários. Confira!
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Transparência no empréstimo consignado INSS
Devido aos recorrentes casos de falta de transparência e fraudes, o INSS decidiu firmar um importante compromisso com todos os seus beneficiários. As instituições financeiras envolvidas terão que reportar informações de todos os contratos de crédito firmado, as quais deverão estar disponíveis em até 90 dias após a assinatura do contrato.
O que mudou efetivamente?
A novidade veio com a publicação das instruções na Portaria n° 1140, no Diário Oficial da União. Ficou estabelecido que os bancos precisam fornecer informações como: taxa de juros mensal e anual, data do primeiro desconto, custo efetivo total mensal e anual.
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Além disso, será necessário informar o valor da dívida original em caso de portabilidade ou refinanciamento, o valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente na operação e se houver alteração nas taxas de juros, os beneficiários deverão ser informados diariamente.
Como os beneficiários poderão acessar essas informações?
Com a nova medida, o INSS buscar proporcionar um acesso mais fácil e claro para consulta dessas informações. Para acessá-las, os beneficiários poderão utilizar o site ou aplicativo do “Meu INSS”.
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Assim, se tornará mais fácil para quem deseja fazer uma portabilidade para uma instituição que ofereça taxas de juros menores, ou mesmo para quem deseja um melhor controle e entendimento sobre seu empréstimo.
Outras informações importantes
É importante destacar que a portaria também orienta para que a Dataprev valide as informações sobre as taxas máximas de juros mensais para as operações de crédito consignado pagas pelo INSS, citando também sobre o fechamento da taxa de juros para esse tipo de empréstimo no mês de abril de 2023, que foi de 1,91%.
Por fim, ressalta-se que o empréstimo consignado INSS deve ser sempre a última opção de crédito e deve ser usado preferencialmente para quitação de dívidas que possuam juros mais altos. O ideal é sempre buscar alternativas de pagamento que não envolvam o endividamento.
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No fim das contas, a mudança traz um olhar de maior segurança para os beneficiários e reforça o compromisso do INSS em promover ações que contribuam para o bem-estar da população. Utilizando melhor o sistema de empréstimo consignado, o beneficiário tem mais uma ferramenta para melhorar sua saúde financeira.
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