No dia 16 de junho, o presidente Lula assinou o decreto de número 11.566, em uma edição extraordinária. Esse decreto tem como objetivo regulamentar a MP 1.164, que recria o programa Bolsa Família!
Além disso, o decreto também traz mudanças significativas para o empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Será que o decreto do presidente Lula muda tudo no Bolsa Família?
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Decreto do presidente Lula muda tudo no Bolsa Família?
A medida provisória 1.164 trouxe de volta o Bolsa Família, um benefício assistencial implementado durante os governos petistas. O programa está disponível para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Após a assinatura do decreto, o valor do benefício continua sendo de R$ 600 por família. Além disso, há um valor adicional de R$ 150 para crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos.
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A partir de agora, as famílias também recebem um adicional de R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos ou gestantes. Os pagamentos terão início na próxima segunda-feira e seguirão até o dia 30. Com essa nova regra, o Bolsa Família terá um valor médio de R$ 705, beneficiando mais de 10 milhões de famílias em todo o país.
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Essa atualização no programa surge após uma ampla revisão realizada pelo governo federal, com o objetivo de eliminar pagamentos irregulares ou duplicados. No mês de abril, mais de 1 milhão de cadastros irregulares foram bloqueados.
O novo decreto também estabelece a revalidação dos dados cadastrais das famílias beneficiadas a cada 2 anos. Além disso, o auxílio-gás no valor de R$ 109, que também será pago neste mês de junho, seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família.
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Crédito Consignado para o BPC LOAS
Com o decreto assinado pelo presidente Lula, os beneficiários do BPC também poderão voltar a contratar empréstimos consignados. De acordo com o texto aprovado no Senado, esses beneficiários poderão comprometer até 35% do valor mensal do benefício com o empréstimo consignado. Esse limite é menor do que o anterior, que permitia comprometer até 45% do benefício.
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Este novo decreto traz importantes mudanças para o programa Bolsa Família, beneficiando milhões de famílias em todo o país. É uma medida que busca garantir uma assistência mais eficiente e promover melhores condições de vida para a população.
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Nesse caso, o empréstimo BPC voltará com a oferta aos beneficiários com margem fixada em 35%, sendo:
- 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% destinados para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito.
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