O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) bateu recentemente o martelo sobre algumas novas diretrizes que devem provocar grandes alterações nas normas de exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos tipos de veículos. Destaca-se o possível fim da CNH para alguns motoristas.
A medida, que já foi implementada há alguns anos, deve se encerrar para determinados condutores, cujos quais serão especificados ao longo deste artigo. Continue lendo para entender melhor sobre as novas regras e descobrir se você pode ser afetado por elas.
Entenda a nova regulamentação da CNH
Primeiramente, é importante destacar que as recentes alterações regulamentares apontam para o fim da exigência da CNH em algumas situações específicas. Isso indica o início de uma mudança significativa no universo da habilitação para condução de veículos. Todas essas modificações foram determinadas pela Resolução n° 996/2023 do Contran.
A CNH tem grande importância para muitos brasileiros por ser muito mais do que uma permissão para conduzir veículos. Ela serve também como um registro das categorias de veículos que o condutor está autorizado a dirigir. Com as novas regulamentações, essa distinção entre veículos deve ser modificada em breve.
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CNH pode ser extinta?
A discussão sobre a extinção da CNH que têm se intensificado é motivo de preocupação para muitas pessoas. As recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trouxeram algumas alterações que afetam principalmente a obrigatoriedade da utilização de alguns equipamentos. Nesse sentido, destaca-se a obrigatoriedade de espelhos e campainhas em bicicletas e bicicletas elétricas.
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Além destas alterações, a implementação de um protocolo de registro para ciclomotores é outra novidade. Isso significa que o tráfego de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e bicicletas elétricas, será regulamentado de uma maneira mais extensiva. Esta nova regulamentação para CNH beneficia vários modos de transporte, os quais serão melhor detalhados a seguir.
Quem será beneficiado com o fim da obrigatoriedade da CNH?
Segundo as novas diretrizes, a necessidade de habilitação será abolida para os condutores de ciclomotores – veículos de duas ou três rodas com um motor de potência máxima de 50 cm³ e limitados a 50 km/h – e de bicicleta, incluindo as elétricas. Além disso, a exigência também não se aplica a equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, skates e monociclos elétricos. Dessa forma, estas medidas tornam a mobilidade mais flexível para os usuários desses veículos.
No entanto, é importante notar que a CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ainda será necessária para a condução de determinados veículos, como a maioria das motocicletas e motonetas.
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