O projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais está no centro de uma intensa disputa política no Congresso Nacional. Embora a medida, prevista para entrar em vigor em 2026, tenha sido uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua aprovação enfrenta resistência da oposição, que condiciona o avanço da proposta à discussão de outros temas controversos.
O que prevê o projeto de isenção do IR?
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, propõe descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A medida visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, proporcionando alívio financeiro e estimulando a economia por meio do aumento do poder de compra das famílias.
Oposição ameaça barrar a proposta
Apesar dos benefícios esperados, a proposta enfrenta obstáculos no Congresso. A oposição, que detém maioria na Câmara dos Deputados, ameaça obstruir a votação do projeto de isenção do IR caso não seja pautada a discussão sobre a anistia dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira, 24 de abril, o projeto de anistia foi retirado de pauta, o que gerou críticas por parte de líderes oposicionistas.
Impacto fiscal e medidas compensatórias
A ampliação da faixa de isenção do IR representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe a implementação de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o que corresponde a R$ 50 mil mensais. Essa medida afetaria aproximadamente 141 mil pessoas, ou 0,06% da população brasileira.
A aprovação do projeto de isenção do IR depende da articulação política no Congresso Nacional. O governo precisa negociar com a oposição para destravar a pauta e garantir a votação da proposta. Caso aprovada, a nova faixa de isenção entrará em vigor em 2026, com reflexos na declaração do IR de 2027.
FAQs
Quando a nova isenção do IR começará a valer?
Se aprovada pelo Congresso, a isenção para salários de até R$ 5 mil entrará em vigor em 2026.
Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção?
Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais serão isentos do IR. Aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
Quais são as medidas compensatórias propostas pelo governo?
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
O que pode impedir a aprovação da proposta?
A oposição ameaça obstruir a votação do projeto de isenção do IR caso não seja pautada a discussão sobre a anistia dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
