Publicado em 02/07/2024, o recente comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz esclarecimentos importantes sobre o auxílio-inclusão. Este benefício foi criado com o intuito de apoiar a integração de indivíduos com deficiência no ambiente profissional, oferecendo um incentivo financeiro. Mas, afinal, quem são os elegíveis e como funciona esse auxílio?
No Brasil, pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras, entre elas, a integração ao mercado de trabalho. O auxílio-inclusão surge como uma resposta a essa demanda, proporcionando meio salário mínimo aos que começam a trabalhar enquanto recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Auxílio-inclusão não é cumulativo com o BPC, pensões, aposentadoria ou outros benefícios
Divulgação/INSS
Quem Tem Direito ao Auxílio-Inclusão?
Eligibilidade e Condições
O auxílio-inclusão é destinado aos atuais beneficiários do BPC com deficiência que decidem entrar no mercado de trabalho. Mas há mais condições a serem atendidas:
- Ter sido beneficiário do BPC e ter começado uma atividade remunerada;
- O BPC deve ter sido cessado nos últimos cinco anos devido ao início de atividade remunerada;
- A renda do trabalho deve ser de até dois salários mínimos;
- O solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) no momento da solicitação;
- Manutenção regular do CPF e outras condições de elegibilidade para o BPC.
Limitações e Regras do Auxílio-Inclusão
Importante destacar que, ao iniciar uma atividade remunerada, o auxílio-inclusão não será automaticamente concedido caso o indivíduo receba outros tipos de assistências, como aposentadoria, pensões ou seguro-desemprego. Essas incompatibilidades visam garantir que o benefício atenda aqueles que realmente precisam desse apoio financeiro para continuar sua inclusão no mercado de trabalho.
O Que Acontece se Deixar de Trabalhar?
Caso a pessoa com deficiência interrompa sua atividade laboral por qualquer motivo, é possível solicitar a reativação do BPC, desde que atenda aos critérios estabelecidos anteriormente para obter o benefício. Essa flexibilidade é essencial para garantir a proteção social desses indivíduos em diferentes momentos de sua trajetória profissional.
A implementação do auxílio-inclusão representa um avanço significativo na política de acessibilidade e inclusão social. Promovendo a independência financeira e a dignidade de pessoas com deficiência, o benefício encoraja a participação mais ativa no mercado de trabalho, além de contribuir para a quebra de barreiras e preconceitos ainda presentes na sociedade.
Para mais informações sobre as condições e o processo de solicitação do auxílio-inclusão, ou para verificar a sua elegibilidade, é recomendado acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, ou ainda entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135.