O Senado Federal aprovou, no dia 1º de novembro de 2023, o Projeto de Lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), uma iniciativa para zerar a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além de reestruturar a análise de processos, a proposta permitirá ao INSS pagar um salário em dobro!
Objetivos Centrais do PEFPS
O PEFPS tem como missão principal reduzir significativamente o tempo de análise dos processos administrativos para concessão de benefícios do INSS. Diante de uma fila que, até setembro de 2023, contava com 635.842 pessoas à espera de perícia médica e 999.263 com pendências administrativas, essa iniciativa busca agilizar o atendimento, focando em processos com mais de 45 dias de análise ou já expirados.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira então agora os detalhes
Como estímulo aos servidores que decidirem participar do programa, o governo oferecerá dois pagamentos extras por processo.
Leia em seguida: EXCLUSIVO: Aposentados Aprovados para Abono de R$2000 – Consulte a Lista Oficial Aqui!
O primeiro, no valor de R$ 68, será destinado à redução da fila geral. O segundo, de R$ 75, visa diminuir a fila específica da perícia médica federal. Essa estratégia visa a mobilização efetiva dos profissionais do INSS no enfrentamento da demanda represada, podendo pagar a estes servidores um salário em dobro.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem pode receber o salário em dobro?
Funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico-pericial e perito médico da previdência social, atuantes no INSS ou no Ministério da Previdência Social, estão aptos a aderir ao programa.
Leia em seguida: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS! Entenda se é possível
Telemedicina para Serviços Médicos Periciais
Uma importante inovação é a permissão para que os serviços médicos periciais do INSS possam ser realizados por telemedicina. Essa flexibilização visa otimizar o processo e acelerar a análise dos casos.
Leia em seguida: APROVADO! INSS Garante Concessão Automática para Auxílio-Doença – Entenda o Que Muda!
Impacto Positivo na Remuneração de Agentes de Segurança
Assim, o projeto também contempla uma elevação de 18% na remuneração de funcionários das forças de segurança do Distrito Federal, além de bombeiros e policiais militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Leia em seguida: STF aprova: Aposentados de até 2008 terão Salário revisado e aumentado – Veja então o que muda no benefício previdenciário INSS!
O reajuste, que teve sua 1ª parcela paga em julho de 2023, representa assim um impacto estimado de R$ 445 milhões em 2023 e de R$ 1,656 bilhão para 2024 e 2025 nos estados mencionados.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
