Ótima notícia! O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aumento de renda de até R$ 7.500 com a revisão da aposentadoria. Confira em seguida mais informação.
Em meados do mês de dezembro de 2022, o Supremo aprovou por 6 votos favoráveis e 5 votos contra, a revisão da vida toda que beneficia os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas diversos beneficiários, desconhecem como fazer o pedido dessa análise.
Por isso, preparamos este artigo, para garantir que você tenha acesso aos seus direitos e possa conseguir solicitar sua revisão da aposentadoria. Continue acompanhando!
Entenda a revisão da aposentadoria
Com a revisão da aposentadoria, mais conhecida como revisão da vida toda, os aposentados podem aumentar seus salários por meio da alteração da forma de cálculo do seu benefício. Contudo, essa possibilidade está acessível apenas para aqueles com contribuições anteriores a julho de 1994.
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Nesse sentido, no dia 1.° de julho de 1994, passou a valer o Plano Real no país, passando a moeda oficial brasileiro de cruzeiro para real. Diante a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições pagas antes de julho/1994 não foram mais consideradas pelo Instituto no cálculo de benefício.
Consequentemente, diversos aposentados acabaram prejudicados e recebendo salários abaixo do que realmente teriam direito de receber. Dessa forma, surge a revisão da aposentadoria para ocorrer a correção dessa irregularidade.
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Quem tem direito a revisão da aposentadoria?
Para ter direito a revisão da aposentadoria, a concessão da sua aposentadoria precisa ter ocorrido sob a ótica da reforma de 1999 e anteriormente a reforma de 2019. Portanto, você precisa ter se aposentado entre 1999 e 12/11/2019.
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Todavia, o beneficiário não pode ter recebido o seu primeiro pagamento a mais de 10 (dez) anos, caso tenha recebido decorrido esse prazo, se está diante da decadência do direito da revisão da vida toda.
Como pedir a revisão?
Para pedir a revisão da aposentadoria, você vai precisar contratar um advogado de sua confiança, com especialização em direito previdenciário. O profissional vai fazer o cálculo correto e verificar se a solicitação se torna ou vantajosa para você, pois em algumas situações o salário pode diminuir, mas também pode aumentar para o teto, que corresponde a R$ 7.507,49.
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