Visando acelerar o processo de concessão de benefícios previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensa a análise de documentos da perícia médica para conceder a aposentadoria especial. Essa medida segue o determinado pelo Ministério da Previdência Social.
Nesse sentido, agora, a análise do tempo especial do segurado que solicitar este benefício, vai passar por servidores administrativos e não por peritos médicos, como ocorria anteriormente. Inicialmente, a regra fica exclusiva para o “ruído” considerado agente prejudicial à saúde dos trabalhadores.
Já nas demais situações, a perícia médica continua funcionando da mesma forma. Veja em seguida mais detalhes sobre essa notícia imperdível: INSS dispensa análise de documentos da perícia médica para concessão de aposentadoria especial em 2023!
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Objetivo da medida
A publicação da portaria n.° 1.630, confirmando que o INSS passa a dispensa a análise documental da perícia médica nos casos de aposentadoria especial, no caso do agente nocivo à saúde “ruído”, aconteceu no dia 20 de novembro. Dessa forma, busca a liberação dos médicos peritos para atender um número mais alto de perícias que envolvem o auxílio-doença.
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Além desse benefício, entram a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, atualmente, a espera na fila pode chegar a um ano. Por isso, a importância de permitir que os servidores administrativos façam parte do procedimento, seguindo as normas estabelecidas pelo órgão.
No momento, a fila de espera pela perícia médica, soma mais de 635 mil segurados, conforme apontavam os dados do Portal da Transparência no mês de novembro. Diante da dispensa da perícia médica do INSS no caso de ruído, a fila pode ter uma redução significativa.
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Assim, se encaixam na nova regra os novos solicitantes e os que estão pendente de análise, revisão e recurso. Devendo a comprovação ocorrer mediante o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Ou documento substitutivo, contendo o formulário de atividade especial segundo o período.
INSS dispensa perícia médica na aposentadoria especial: peritos são contra iniciativa
A dispensa do INSS na análise de documentos de perícia médica no caso de ruído para concessão da aposentadoria especial, não agradou aos médicos peritos. De acordo com Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), a iniciativa pode ampliar o número de indeferimentos de pedidos.
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“Sabemos que no serviço público é mais fácil negar do que conceder, devido à ação de órgão de controle. A atividade de análise de aposentadoria especial é complexa e demora, exige conhecimento médico e técnico avançado”, afirmou o vice-presidente.
Destacando ainda que:
“Não é meramente colar datas num papel. Jogar isso no colo dos [servidores] administrativos vai gerar o mesmo efeito que estamos vendo com o robô do INSS: haverá uma onda absurda de negatias de pedidos, muitas provavelmente injustas, pressionando o Judiciário.”
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