A Revisão da vida toda é um recurso que permite alterar o cálculo da aposentadoria para trabalhadores que já contribuíam antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Ela busca corrigir irregularidades da Previdência Social.
Nesse sentido, também precisamos lembrar que, não existe somente essa revisão, mas, também existe a revisão do artigo 29, que será discutida em outro momento, mas, também se trata de um erro devido a irregularidades da Previdência Social.
Então, veja a seguir do que se trata a revisão da vida toda! Veja como está.
Em que fase está a revisão da vida toda?
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal deu permissão para uma parte dos segurados do INSS refazer o cálculo das suas aposentadorias. No entanto, considerando as contribuições anteriores a 1994. Assim, seria possível ter um aumento nas aposentadorias.
Na sexta-feira do dia 11 de agosto de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para limitar os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda”. Nesse sentido, aposentados ficaram apreensivos quanto essa decisão.
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Dessa forma, o Supremo analisou um recurso (de dezembro de 2022) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe na época, sobre pontos da decisão da Corte que validou a possibilidade de revisão das aposentadorias.
No entanto, no dia 11 de agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes propôs ao Supremo que o entendimento quanto à Revisão da Vida Toda não incida sobre os benefícios já extintos, as parcelas quitadas ou pagas, tendo como base as decisões judiciais as quais não cabem mais recursos.
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Entretanto, havia uma previsão para que os ministros votassem em plenário até dia 21 de agosto. No entanto, o processo não teve atualizações após isso! E assim, os aposentados continuam ansiosos quanto as novas votações. Mas, a boa notícia é que tudo indica que a revisão será aprovada!
Aprenda como solicitar a revisão da vida toda
Em primeiro lugar, para solicitar a revisão da vida toda, é necessário reunir todos os documentos necessários como carteira de trabalho, extratos do INSS, comprovantes de pagamento de contribuições previdenciárias e outros documentos que comprovem as contribuições feitas no trabalho!
Em seguida, é importante entrar em contato com um advogado de sua confiança especialista em Direito Previdenciário antes de solicitar uma revisão. Nesse sentido, o advogado será responsável por avaliar a sua situação e se é recomendável solicitar a revisão.
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