A popular ‘Lei do Farol’, que desde 2021 determina o uso de luzes durante o dia em rodovias, sofreu alterações importantes. Muitos motoristas ainda se encontram confusos com as regras atuais, especialmente aqueles que não acompanham de perto as notícias sobre legislação de trânsito.
Antes, a determinação era clara: independentemente do tipo de estrada, o uso do farol baixo durante o dia era obrigatório em todas as rodovias brasileiras. No entanto, a nova normativa trouxe mudanças significativas que afetam diretamente quando e onde os motoristas devem utilizar seus faróis.
Quais as principais mudanças na Lei do Farol?
A mudança mais destacada na legislação é que agora o uso do farol baixo se faz obrigatório apenas em rodovias de pista simples durante o dia. Estas são estradas que não possuem uma separação física como canteiros centrais ou barreiras, aumentando os riscos de acidentes e tornando essencial a maior visibilidade dos veículos.
O que acontece nas rodovias duplicadas?
Para as rodovias duplicadas, como a Castello Branco e a Imigrantes, que contam com estruturas que separam fisicamente os sentidos da via, o uso do farol baixo durante o dia não é mais um requisito. Isso reflete uma adaptação às características dessas estradas, onde a separação já contribui para a visualização adequada dos veículos.
Quais são as implicações para os motoristas?
O não cumprimento da ‘Lei do Farol’ em rodovias de pista simples resulta em uma infração média, com uma multa atual no valor de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante estar atento às especificidades da via durante a condução para evitar penalidades.
Para os veículos mais modernos equipados com luz de condução diurna (DRL), há um alívio na normativa. Esses veículos estão isentos da obrigatoriedade de usar os faróis em rodovias de pista simples durante o dia. Contudo, a utilização do farol baixo permanece obrigatória para todos os veículos durante a noite, em qualquer tipo de estrada.
- Infringir a Lei do Farol em rodovias de pista simples: multa e pontos na CNH.
- Veículos com DRL não precisam usar farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.
- Uso de farol baixo à noite é obrigatório em todas as rodovias.
Entender e seguir as normativas de trânsito é essencial para garantir não apenas a sua segurança, mas também a de todos os usuários das rodovias. Com as mudanças na Lei do Farol, é fundamental que os condutores estejam atualizados para evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro.
