O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) agora oferece um novo suporte financeiro de até R$ 2.118 para ajudar pessoas com deficiência a se integrarem ao mercado de trabalho.
Conhecido como Auxílio-Inclusão, este benefício visa proporcionar um suporte adicional sem interromper os benefícios existentes. Confira detalhes a seguir!
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoa com deficiência (PCDs) que recebem o BPC e desejam ingressar ou já estão no mercado de trabalho. Este benefício, que começou a ser concedido em 2021 pela Lei 14.176, oferece um incentivo financeiro para que as PCDs possam trabalhar sem perder a renda do BPC.
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O Auxílio-Inclusão equivale à metade do salário mínimo nacional, atualmente totalizando R$ 706. Com a adição deste valor ao salário mínimo vigente de R$ 1.412, os beneficiários podem receber até R$ 2.118 por mês.
Como funciona o benefício?
Antes de 2021, ao iniciar uma atividade remunerada, o BPC era suspenso. Com o Auxílio-Inclusão, o BPC é substituído por este novo benefício, permitindo que a pessoa com deficiência continue recebendo suporte financeiro enquanto trabalha. O Auxílio-Inclusão paga metade do valor do BPC, atualmente R$ 706.
Apesar de ser um valor menor, o Auxílio-Inclusão representa uma melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência, pois permite que ela continue recebendo apoio financeiro enquanto obtém salário e benefícios trabalhistas adicionais. Este benefício é pago por tempo indeterminado, desde que os requisitos sejam mantidos. Se o salário do beneficiário ultrapassar o teto permitido, o pagamento do Auxílio-Inclusão será interrompido.
Se a pessoa ficar desempregada, poderá voltar a receber o BPC mediante um simples requerimento, sem necessidade de passar por novas avaliações. Importante notar que o Auxílio-Inclusão não compõe a renda familiar per capita, sendo uma vantagem adicional se outra pessoa na casa também recebe o BPC.
No entanto, ele não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego.
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Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir as seguintes exigências legais:
- Ter deficiência em grau moderado ou grave.
- Estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).
- Ter tido o BPC suspenso nos últimos cinco anos por começar a trabalhar com um salário de até dois salários mínimos.
- Ter renda familiar per capita igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 325,50 por pessoa em 2024).
- Estar com o CPF regularizado.
- Manter o CadÚnico atualizado.
Com o Auxílio-Inclusão, as pessoas com deficiência têm a oportunidade de se integrarem ao mercado de trabalho sem medo de perder o suporte financeiro essencial que recebiam através do BPC. Este benefício garante uma transição mais segura e um apoio contínuo, promovendo a inclusão e melhorando a qualidade de vida dos beneficiários.
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