O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Atualmente, existem cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros que ainda não resgataram valores desse fundo, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Os valores ficaram conhecidos como: pagamento das cotas PIS PASEP.
Para facilitar o acesso aos valores, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque de forma simplificada.
Em média, cada beneficiário tem direito a R$ 2,8 mil. Esses valores estão disponíveis para trabalhadores que não realizaram o saque após a extinção do fundo em 2020. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais também podem reivindicar esses valores.
Quem Pode Reivindicar o pagamento das cotas PIS/Pasep?
Os valores do Fundo PIS/Pasep são destinados a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Após a extinção do fundo, os valores foram incorporados ao FGTS, mas muitos ainda não foram resgatados. Herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também têm direito a reivindicar os valores.
Como Verificar se Há Valores Disponíveis?
Para verificar se tem direito ao pagamento das cotas PIS PASEP, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão. Aqui está um guia passo a passo para realizar a consulta ao abono:
- Visite o site da plataforma Repis Cidadão.
- Faça login usando sua conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso não possua esse nível, será necessário atualizar sua conta no portal Gov.br.
- Após o login, a plataforma indicará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as instruções necessárias para o resgate.
Como Sacar o pagamento das cotas PIS PASEP?
Depois de confirmar a existência de valores a receber, siga as instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque. As orientações podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro.
Para os herdeiros, será necessário apresentar documentos específicos, como certidões ou autorizações judiciais, para validar o direito ao saque.
Qual é o Calendário de Pagamentos?
Os pagamentos das cotas esquecidas no fundo PIS/Pasep começam em 28 de março de 2025. As solicitações devem ser feitas até o final de cada mês para garantir o recebimento no mês seguinte. Aqui está o cronograma de pagamentos:
- Solicitações até 28/02/2025 recebem em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025 recebem em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025 recebem em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025 recebem em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025 recebem em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025 recebem em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025 recebem em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025 recebem em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025 recebem em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025 recebem em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025 recebem em 26/01/2026
É importante lembrar que o Fundo PIS/Pasep não está relacionado ao abono salarial atual, que é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que cumpriram os requisitos de emprego formal e faixa salarial no ano-base de 2023.