Nos últimos meses, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, concedeu a autorização para o resgate de quantias altamente beneficiosas para trabalhadores que cessaram suas atividades entre os anos de 1971 a 1988. Nesse contexto, o período para efetuar o resgate das cotas PIS PASEP encerrou-se em 5 de agosto!
No entanto, será que mesmo não tendo efetuado o saque dos montantes, os trabalhadores conseguem acessar esses fundos deixados em contas de diversas instituições financeiras? Além disso, é relevante ressaltar que são recursos que têm o potencial de impactar a vida desses trabalhadores de maneira significativa.
Portanto, a seguir, confira as últimas notícias acerca das cotas PIS PASEP! Leia!
Do que se tratam as cotas PIS PASEP?
Em síntese, é necessário distinguir cada um desses nomes. Primeiramente, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são dirigidas aos trabalhadores do setor privado. Por outro lado, as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinam-se aos funcionários públicos.
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Nesse contexto, o fundo PIS PASEP, ou seja, as cotas PIS PASEP, representam o resultado da fusão dos fundos formados com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Entretanto, desde 1988, o fundo PIS PASEP não capta mais recursos para contas individuais. Além disso, o artigo 239 da Constituição Federal modificou a alocação dos recursos das contribuições, que passaram a ser direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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No entanto, os trabalhadores cadastrados no fundo PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda mantêm esses recursos, que continuam a gerar valores até serem resgatados!
E ainda dá tempo de sacar os valores?
Apesar de o prazo para resgatar os valores ter se encerrado em 5 de agosto, ainda existe a possibilidade de realizar o saque. Nesse contexto, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não efetuaram seus resgates podem ainda receber uma parcela dos R$25,5 bilhões.
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Inclusive, conforme informações da Caixa Econômica Federal, dos R$25,5 bilhões em valores das cotas, somente R$745 milhões foram efetivamente resgatados até 30 de junho, representando um total de 513 mil pagamentos realizados pela instituição financeira. Entretanto, os montantes que não forem retirados serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Herdeiros podem receber os valores das cotas PIS PASEP?
Em resumo, têm direito às cotas todos os trabalhadores que tiveram vínculo empregatício registrado na iniciativa privada ou pública no período de 1971 a 1988 e que ainda não efetuaram o resgate dos montantes. Contudo, em caso de falecimento do titular, o saldo estará acessível aos herdeiros, seguindo as disposições da legislação em vigor.
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Aprenda como consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP
Para consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP, é necessário primeiramente verificar a disponibilidade do saldo por meio do aplicativo do FGTS. Inicialmente, proceda com a instalação do aplicativo do FGTS. Posteriormente, acesse a opção “Você possui saque disponível”. Em seguida, opte por “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Posteriormente, opte pela alternativa “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione a modalidade de resgate desejada, que pode ser o crédito em conta ou o atendimento presencial. Assim, verifique seus dados e clique em “Confirmar Saque”.
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