Recentemente, o Governo Federal em colaboração com a Caixa Econômica Federal aprovou o saque de valores significativos para trabalhadores que exerceram suas atividades entre os anos de 1971 a 1988.
Embora o prazo para a retirada das cotas PIS PASEP tenha encerrado em 5 de agosto, ainda existem maneiras de acessar esses fundos deixados em contas de diversas instituições financeiras. Esses valores podem representar uma diferença significativa na vida desses trabalhadores.
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O que são as cotas PIS PASEP?
É importante entender a distinção entre PIS e PASEP. As cotas do Programa de Integração Social (PIS) destinam-se a trabalhadores do setor privado, enquanto as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para funcionários públicos. O fundo PIS PASEP resulta da combinação dos recursos do PIS e do PASEP.
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Desde 1988, o fundo PIS PASEP não aceita mais contribuições para contas individuais, e o artigo 239 da Constituição Federal modificou a destinação dos recursos das contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, os trabalhadores cadastrados no fundo PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda têm direito a esses recursos, que continuam gerando renda até serem resgatados.
Ainda é possível sacar os valores?
Embora o prazo oficial para o saque das cotas PIS PASEP tenha expirado em 5 de agosto, muitos trabalhadores ainda têm a oportunidade de resgatar esses valores. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não efetuaram o saque podem receber uma parte dos R$25,5 bilhões disponíveis.
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Até 30 de junho, apenas R$745 milhões foram resgatados, com um total de 513 mil pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Os valores não sacados serão destinados ao Tesouro Nacional.
Herdeiros têm direito aos valores das cotas PIS PASEP?
Sim, herdeiros têm direito às cotas PIS PASEP em caso de falecimento do titular. Os valores serão disponibilizados de acordo com a legislação vigente.
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Portanto, se você é um herdeiro de alguém que trabalhou entre 1971 e 1988 e ainda não sacou esses recursos, você pode ter direito a recebê-los.
Aprenda como consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP
Para consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP é preciso verificar primeiro a disponibilidade do saldo no app do FGTS. Em primeiro lugar, instale o aplicativo do FGTS. Depois disso, vá em “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Depois disso, escolha a opção “Você possui saque disponível”. Adiante, escolha a forma de saque, sendo crédito em conta ou presencial. Assim, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”.
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