Contribuintes e trabalhadores que desejam solicitar suas aposentadorias em 2023 devem manter-se atentos às novas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira!
Principais Regras e Mudanças no INSS em 2023
Com a reforma da Previdência realizada em novembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas regras para a concessão de benefícios previdenciários. A partir do dia 1º de janeiro de 2023, essas mudanças entraram em vigor, impactando os requisitos necessários para se obter a aposentadoria.
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A reforma previdenciária estabeleceu regras de transição que alteram a forma como os benefícios são concedidos a cada ano. O INSS, por sua vez, ajustou a pontuação exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
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Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade possui uma nova regra de transição específica para mulheres que contribuem para o INSS. Em 2023, foi acrescentado um acréscimo de 6 meses para atingir a faixa dos 62 anos.
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Anteriormente, antes da promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para aposentadoria das mulheres seria alterada gradualmente.
Inicialmente, a idade mínima era de 60 anos, passando para 60 anos e seis meses em janeiro de 2020. Em 2021, aumentou para 61 anos, e em 2022, para 61 anos e seis meses.
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Já para os homens, a idade mínima de aposentadoria está fixada em 65 anos desde 2019. É importante lembrar que, para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu novas regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Uma dessas regras é a chamada “86/96”, que consiste na soma da idade e do tempo de contribuição. A pontuação necessária para a aposentadoria aumentou em janeiro: 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.
Outra mudança é a introdução de uma idade mínima mais baixa para aqueles que possuem um longo tempo de contribuição. Agora, a idade mínima para solicitar o benefício é de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.
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Além disso, como mencionado anteriormente, a reforma da Previdência adicionou seis meses às idades mínimas para a aposentadoria a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.
Em ambas as situações, o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
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Dessa forma quem recebe o piso do órgão, um salário mínimo, terá parcelas de até R$ 660 no abono extra. Para a maioria dos beneficiários do INSS isso significa um saque de R$ 1.980,00 neste mês de Maio, ou seja, a soma do salário, aposentadoria ou pensão com a primeira parcela do abono extra.
Direito adquirido
Os contribuintes do INSS que se enquadravam nas regras de aposentadoria em 2022, mas não haviam feito o pedido junto ao órgão, podem se aposentar com base no conceito de “direito adquirido”.
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