Recentemente, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas como parte de seu pacote de corte de gastos, entre elas, mudanças significativas no acesso ao abono salarial do PIS/PASEP. Atualmente, o abono é concedido aos trabalhadores com uma remuneração de até dois salários mínimos. No entanto, a proposta sugere uma alteração gradual neste critério, que será alinhado ao índice de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até atingir um salário mínimo e meio em 2035.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas mudanças estão ancoradas na necessidade de ajustar os critérios de acesso do benefício, que perdeu parte de sua justificativa diante de outros programas sociais implementados pelo governo. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor a partir de 2025, com um limite inicial de renda de R$ 2.640.
Quais serão as novas regras para o acesso ao PIS/Pasep?
O cerne da nova proposta é desvincular o valor máximo de rendimento para o acesso ao abono do reajuste do salário mínimo, estabelecendo esse limite baseado na inflação. A partir de 2025, os valores para elegibilidade ao PIS/PASEP sofrerão alterações anuais, progredindo até que, em 2035, o critério se limite a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo.
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo
- 2027: 1,90 salário mínimo
- 2028: 1,85 salário mínimo
- 2035: 1,50 salário mínimo
Quem se qualifica para receber o PIS/Pasep?
Atualmente, para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve ter exercido uma atividade formal com remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Além disso, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como ocorre o pagamento do abono PIS/Pasep?
A organização e execução do pagamento do PIS e do Pasep são realizadas por dois dos principais bancos públicos do país. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, direcionando o abono aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. O pagamento é automaticamente depositado em contas na Caixa para aqueles que são clientes, correspondendo ao mês de aniversário do funcionário.
- A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do PIS.
- O Banco do Brasil é responsável pelo abono Pasep.
- Clientes dos respectivos bancos recebem automaticamente em suas contas.
- Outros trabalhadores devem buscar uma agência bancária para saque.
O que está incluído no pacote de corte de gastos além do PIS/Pasep?
As reformas propostas pelo governo vão além das alterações no PIS/Pasep. O pacote de corte de gastos inclui ajustes no salário mínimo, revisões na aposentadoria dos militares e modificações nos recursos destinados à educação. Ademais, uma reforma na tabela do imposto de renda também foi proposta, com a intenção de isentar trabalhadores com rendimentos até R$ 5.000 de qualquer imposto.
Estas propostas serão apresentadas ao Congresso Nacional para análise e votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que pretende assegurar que as medidas sejam votadas antes do recesso parlamentar de dezembro, acelerando o processo legislativo para implementação dessas significativas reformas econômicas.
