Prontamente, do site do Governo Federal para você que é segurado do Instituto Nacional de Seguro Social! Trazemos para você uma informação recentemente publicada quanto as novas regras para receber pensão por morte.
Faz pouco tempo que essa informação foi revelada, e mostraremos a seguir quais as novas regras e qual a porcentagem que você terá direito de receber no seu benefício. Muita gente não está sabendo ainda dessa novidade, por isso, não deixe de ajudar quem poderia se beneficiar com a mesma compartilhando esse conteúdo!
Confira a seguir detalhes quanto as novas regras da pensão por morte.
Mudanças nas regras do INSS para pensão por morte
Em primeiro lugar, vamos falar a respeito da publicação da emenda constitucional número 103 de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as regras de transição e disposições transitórias.
Além disso, as regras para acumulação de benefícios foram mudadas, assim, apesar de ser permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, a forma de cálculo do valor foi alterado e segue as novas regras.
Mudanças provenientes da Emenda Constitucional nº 103:
- A idade mínima para aposentadoria por idade dos homens permaneceu em 65 anos.
- A idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres começou em 60 anos em 2019 e aumentou seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023.
- A contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só pode ser majorada se for comprovada a existência de déficit atuarial após a adoção de alíquotas progressivas.
- A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição foi assegurada para quem cumpriu a carência exigida e completou 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem, até 13 de novembro de 2019.
As mudanças não afetam somente os novos beneficiários, quem recebe pelo INSS há muito tempo também poderá aproveitar as novidades. Essas novidades saíram no dia 3 de setembro de 2024.
Novas regras pensão por morte
Em primeiro lugar, vamos supor que hoje você e seu marido estão aposentados, mas o seu marido veio a falecer. Assim, o seu salário que era de R$2000 e o do seu marido era de R$3000.
Atualmente, é possível receber ambos benefícios sem nenhum problema ao segurado. Porém, o mesmo terá de escolher qual benefício será o principal, e qual será o secundário. A medida é genial, e promete trazer inúmeros benefícios para os segurados.
Com a mesma, beneficiários que ganham dois salário, podem contar com o principal de maior valor, para, por exemplo, realizar empréstimo consignado com montantes mais substanciais do que já eram.
Vale ressaltar que o benefício indicado como secundário, infelizmente passaria por redução, pois, não é possível receber o valor integral. Sendo assim, o beneficiário terá direito a uma parcela do benefício do falecido, que pode variar entre:
- 60% do valor que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários;
- 40% do valor que exceder dois salários mínimos até o limite de três salários
- 20% do valor que exceder três salários mínimos até o limite de quatro salários
- 10% do valor que exceder quatro salários!
Ademais, a mudança vale apenas para os benefícios solicitados após a Reforma da Previdência.
