O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criar um projeto de lei que encerra o saque de aniversário do FGTS. A medida deverá atingir 35 milhões de pessoas e trazer benefícios a pelo menos 9 milhões de trabalhadores.
Nunca houve interesse de Luiz Marinho em ficar com o saque do aniversário do FGTS. No ano passado também prometeu que acabaria com esta forma de reembolso anual do Fundo de Garantia, mas a proposta não avançou.
Agora o presidente Lula autorizou o ministro a elaborar um projeto de lei para esse fim. Contudo, é importante entender qual será o texto da proposta de lei avaliado por deputados e senadores que terá que concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
(Fonte: Reprodução Google)
Quem será beneficiado com as mudanças no FGTS?
Se o Congresso Nacional concordar em acabar com o saque de aniversário do FGTS, pelo menos 9 milhões de pessoas que estavam demitido sem justa causa nos últimos quatro anos e perderam o acesso ao saque, finalmente receberão o benefício.
Isso porque, nesta modalidade, uma vez que o trabalhador concorda em receber anualmente uma parcela do seu Fundo de Garantia, é impedido de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, se o empregado for demitido sem justa causa, ele não recebe tudo o que acumulou na conta, mas apenas a multa de 40% paga pelo empregador.
Caso se arrependa da mudança, o trabalhador poderá solicitar o retorno da rescisão pelo App do FGTS, mas será necessário espere dois anos para receber o valor bloqueado na conta.
Razões pelas quais o governo quer acabar com o saque de aniversários
Em defesa do seu projeto de lei, o Ministro do Trabalho enumera as razões pelas quais o considera acabar com o saque de aniversário do FGTS ser a melhor solução.
- O saldo disponível no Fundo Garantidor para investimentos públicos em habitação (financiamento), infraestrutura e outros diminuiu aproximadamente R$ 100 bilhões por ano;
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito à rescisão;
- Em quatro anos, deixaram de ser sacados R$ 5 bilhões de mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam acesso ao procedimento de resolução de saques;
- Se quiser revogar o cancelamento deverá aguardar um período de carência de dois anos.
Diferentemente da taxa-aniversário, o governo estuda a criação de uma modalidade específica de empréstimo consignado.
