Desde quando foi instituído no Brasil, através da Lei 13.932/19, o saque aniversário FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da sua conta do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os anos, no mês de seu aniversário.
No entanto, a adesão ao saque aniversário é opcional, ou seja, aqueles que optarem por permanecerem na sistemática padrão, que é o Saque Rescisão, poderão continuar com ela. Todavia, apesar das várias vantagens, essa modalidade também traz desvantagens.
Devido a isso, o saque aniversário FGTS passará por novas mudanças. Então, leia na íntegra.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?

Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal tomou várias medidas para tentar reduzir os impactos trazidos pela pandemia, inclusive, medidas que muitos trabalhadores nem sonhavam que poderiam ser tomadas, como com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Nesse sentido, desde 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei n.º 5.107, e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, funciona para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa e, os valores só poderiam ser retirados sobre fatores determinantes.
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No entanto, diante de um cenário de pandemia, em que os trabalhadores se viram sem dinheiro, com várias contas para pagar e, muitas vezes, sem poder trabalhar, a solução encontrada foi criar uma condição nova a partir do fundo já existente, nascendo assim o saque aniversário FGTS.
Em 2020, entendeu-se que a retirada dos valores do FGTS, não seria apenas para uso, mas, uma necessidade de sobrevivência. E assim, o Governo Federal instituiu o saque aniversário FGTS para os trabalhadores sacar parte dos valores dos pagamentos anuais, no mês do seu aniversário.
Todavia, a adesão ao saque aniversário FGTS funciona de forma opcional. E apesar, das várias vantagens como ser uma opção para o trabalhador que, não tem da onde retirar recursos financeiros, tampouco, pode solicitar um empréstimo, por exemplo, também apresenta desvantagens.
Destaca-se, todavia, que para entender sobre a importância das novas regras, é fundamental compreender quais são as desvantagens dessa condição que foi atribuída ao FGTS a partir da pandemia da Covid-19.
Entenda as desvantagens do saque aniversário FGTS
Embora a criação do saque aniversário se deu para trazer mais autonomia e até mesmo uma paz no coração dos trabalhadores, ele também traz desvantagens. Nesse sentido, ao optar pelo benefício do saque aniversário FGTS, o trabalhador fica com os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos.
Ou seja, se o trabalhador solicitar o benefício do saque aniversário FGTS, todavia for demitido, por exemplo, quatro meses, depois, ele ainda deverá esperar por mais 1 ano e 8 meses, para conseguir voltar a modalidade saque rescisão e retirar os valores.
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Na época de sua criação, essas regras foram explicadas devido a própria razão de ser do fundo. Ou seja, o fundo foi criado para proteger o trabalhador e, assim, poder retirar os valores do saque aniversário e, logo após da rescisão, traria prejuízos a longo prazo e tiraria a segurança do trabalhador.
Destaca-se, no entanto, que as regras, também trouxeram prejuízos para muitos trabalhadores que foram dispensados durante a pandemia, e tinham solicitado a modalidade aniversário. Ou seja, ficaram sem dinheiro algum nesse período. E assim, surge a necessidade de novas regras.
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Novas regras do saque aniversário FGTS surpreendem
Diante de todos os fatos narrados, o Ministério do Trabalho criou um projeto de lei que traz novas regras para o benefício do saque aniversário FGTS. Em vista disso, o ministro pediu pelo encerramento da modalidade, por não concordar com o bloqueio dos valores na demissão sem justa causa.
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No entanto, em 03 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados votou pelas alterações no saque aniversário. Em seguida, o texto passará pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa.
De acordo com Marinho, “Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou.
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E ainda, Marinho seguiu dizendo, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.
Dessa forma, a ideia das novas regras é finalizar a obrigatoriedade do período de carência de dois anos que bloqueia os valores do benefício do FGTS até o retorno para a modalidade de saque rescisão. E assim, mais uma vez, o Jornal JF traz notícias de qualidade para os brasileiros.
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