O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez história ao sancionar, nesta segunda-feira (28), uma lei que redefine o salário mínimo no país, elevando-o para R$1.320, e introduzindo uma política de reajuste anual. Além disso, ele também efetivou uma notável reforma na tabela do Imposto de Renda (IR).
A Revolução no Imposto de Renda por Lula
Essa reestruturação da política de valorização do salário mínimo entrará em vigor em 2024. O governo projeta que, a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo será fixado em R$1.461. Contudo, esse valor será definitivamente confirmado após a confirmação da inflação oficial de 2023.
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Vale ressaltar que a valorização constante do salário mínimo já havia sido adotada anteriormente no Brasil, mas foi interrompida durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro (PL).
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Implicações Abrangentes
As mudanças no salário mínimo têm um impacto significativo não apenas para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. O mínimo também serve como referência para o cálculo de diversos benefícios, incluindo o abono PIS/PASEP, seguro-desemprego, BPC, cadastro único, entre outros.
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A assinatura da lei por Lula tem um efeito direto sobre o Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para pessoas físicas. De acordo com a nova regra, aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) não precisarão mais declarar o IR no próximo ano. Isso representa um aumento significativo em relação ao limite anterior, que estava congelado em R$1.903,98 desde 2015.
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Essa mudança no salário mínimo, que vigorava desde maio, quando a publicou-se a MP em questão, acabou aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (24). A nova tabela também beneficia trabalhadores com rendimentos acima de dois salários mínimos, aliviando o peso dos impostos mensais para todos os assalariados.
Por exemplo, um trabalhador com renda base de R$3.000 pagava anteriormente R$62,60 de IR na fonte, mas com as novas regras passará a desembolsar entre R$27 e R$35,45 a menos a cada mês.
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