O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu hoje (24/7) não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, mesmo diante de infrações às restrições impostas. A razão? O descumprimento foi considerado pontual e isolado. No entanto, novas violações poderão levar à prisão imediatamente, diz o ministro.
O que foi decidido?
- Moraes reconheceu que houve violação das medidas cautelares — especialmente quando Bolsonaro concedeu entrevista à imprensa, violando a proibição de uso das redes sociais — mas considerou o ato isolado.
- As restrições permanecem ativas:
- Tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noite/no fim de semana
- Proibição de usar redes sociais, mesmo por terceiros
- Proibição de contato com diplomatas, autoridades estrangeiras e investigados
Por que não decretaram prisão?
A decisão leva em conta que:
- Foi uma transgressão única, sem reincidência até agora.
- A defesa apresentou justificativas plausíveis e sem má-fé aparente,
- Moraes alertou que qualquer nova infração resultará em prisão imediata, afirmando que “não há tolerância para burlas futuras”.
Quais riscos ainda existem?
- O ministro deixou claro: novas violações serão convertidas em prisão preventiva na hora.
- As restrições continuam com monitoramento rígido e advertências claras — sem brechas para “subterfúgios” ou uso de redes por terceiros,
Contexto da decisão
Bolsonaro foi alvo de medidas em 18 de julho após denúncias de tentativa de golpe e tentativa de interferência externa com apoio de Donald Trump. As restrições foram estabelecidas para conter risco de fuga e influências políticas indevidas.
Validado sem prisão – mas restrições seguem
A decisão mantém Bolsonaro sob medidas cautelares, porém evita a prisão por enquanto. Isso mostra que o STF busca equilíbrio entre aplicação da lei e presunção de inocência, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras: novo descumprimento acarretará prisão automática.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que não prenderam Bolsonaro desta vez?
Porque o descumprimento foi considerado ocorrência única e isolada, e a defesa apresentou justificativa plausível.
As medidas cautelares continuam ativas?
Sim: tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno/finais, e proibição de redes, contato com autoridades e diplomatas.
E se Bolsonaro desrespeitar novamente?
A prisão será decretada imediatamente, sem aviso prévio.
Ele ainda pode dar entrevistas?
Sim. Pode conceder entrevistas ou discursar — desde que o conteúdo não seja posteriormente postado nas redes sociais, nem por ele nem por terceiros.
Quem impôs essas restrições?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, sustenta a validade das medidas após avaliação do comportamento de Bolsonaro.
Qual o objetivo dessas medidas?
Impedir interferências externas, riscos de fuga e disseminação de informações que possam alterar o curso do processo judicial.
