O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (13) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho em plenário virtual. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou ao longo da manhã contrariamente aos dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta.
No entanto, por volta das 11h10, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso, interrompendo o julgamento. Mendes tem agora até 90 dias para publicar sua decisão. Robinho permanecerá preso até a conclusão do julgamento. A análise do recurso estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 20 de setembro, e a retomada dos votos poderá acontecer até dezembro.
Prisão de Robinho
Robinho, ex-jogador da Seleção Brasileira, está preso desde 22 de março, cumprindo uma condenação de 9 anos por estupro coletivo cometido na Itália em 2013. O crime ocorreu em uma boate italiana, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A vítima, uma mulher de origem albanesa, tinha 23 anos na época.
Como ocorreu a condenação de Robinho?
Condenado em todas as instâncias da justiça italiana, Robinho teve seu caso encaminhado ao Brasil pelo Ministério Público de Milão, que solicitou sua extradição. Contudo, a legislação brasileira impede a extradição de seus cidadãos para cumprimento de pena em outros países.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão de Robinho, homologando a sentença italiana de 9 anos de prisão para cumprimento em território brasileiro. A decisão do STJ atendeu ao pedido do Ministério Público de Milão.
O que diz a defesa de Robinho?
A defesa de Robinho questiona se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro com base em uma decisão estrangeira, validada pelo STJ, mesmo sem ser definitiva. Os advogados argumentam que a decisão homologatória da justiça brasileira deveria ser final, e não apenas baseada na sentença estrangeira.
Enquanto aguarda a decisão final, Robinho está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
Próximos Passos do Julgamento
Conforme o ministro Luiz Fux publicou seu voto contra os habeas corpus, outros ministros da corte terão um novo prazo para publicar seus votos. Esse processo não envolve debates, tudo é feito por apresentação de votos escritos. A expectativa é que uma nova sessão seja agendada até dezembro quando todos votos serão computados.
- Ministro Luiz Fux votou contra os habeas corpus.
- Ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso.
- Defesa questiona a homologação sem decisão final brasileira.
- Robinho continua preso na Penitenciária 2 de Tremembé.
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