Nada obstante, os aposentados aguardam desde 2020 pela aprovação do 14 salário da Previdência Social. No entanto, ainda sem nenhuma perspectiva quando a isso, os atrasados do INSS podem ser uma solução para as finanças.
Em vista disso, ao falar sobre a vida financeira dos aposentados, muitos acabam se perdendo devido aos baixos valores que recebem ao mês e as várias obrigações financeiras que precisam cumprir. Nesse sentido, os valores da Previdência Social não pagos, podem ser uma solução para o problema.
Então, veja a seguir do que se trata os atrasados do INSS e como receber. Leia na íntegra.
Do que se trata os atrasados do INSS?
De forma concisa, os atrasados do INSS são valores da Previdência Social devidos aos segurados que tinham o direito de receber uma quantia de determinada época, no entanto, por alguma razão, quaisquer que seja, o órgão da Previdência Social não realizou os pagamentos devidos dentro do prazo.
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Destacam-se as dívidas contraídas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a concessão ou revisão de aposentadoria, ou pensão. Ou seja, uma aposentadoria deveria ser paga de uma forma e não foi, trazendo prejuízos ao segurado ao longo do tempo.
E assim, o segurado decide entrar de forma administrativa ou Judicial para requerer os valores. Nessa hipótese, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a estar diante dos atrasados retroativos da Previdência Social.
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Nesse sentido, ao abrir uma ação solicitando a correção dos valores de determinada aposentadoria, por exemplo, existe a possibilidade de o juiz condenar o órgão a pagar valores retroativos. Esse pagamento pode ocorrer através de Precatórios ou RPVs.
Em suma, os atrasados do INSS são a diferença entre o valor que o beneficiário recebe do INSS e o que deveria receber.
E por quais razões isso acontece?
Em síntese, as principais razões são a concessão de valores errados no benefício; a correção indevida na alteração do benefício; negativa indevida do benefício da Previdência Social ou cálculo realizado de forma errada.
De modo geral, o pagamento da revisão dos atrasados do INSS pode acontecer até cinco anos anteriores à primeira solicitação. No entanto, se os erros dos valores forem referentes à concessão, conta-se desde o pedido inicial do benefício.
Por exemplo, o segurado entrou com um pedido de aposentadoria em janeiro de 2023, no entanto, o pedido ele só foi concedido em outubro de 2023. Neste caso, o segurado terá direito aos meses entre o pedido e a concessão, ou seja, de janeiro a outubro.
Aprenda como consultar atrasados do INSS
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) foram liberados R$ 2,3 bilhões dos valores atrasados INSS aos dependentes da Previdência Social que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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No entanto, muitos segurados ainda não sabem sobre como consultar os valores. Nesse sentido, segue os links para consultar os atrasados do INSS no TRF da sua região. Então, veja. Aliás, lembre-se de consultar o seu advogado se tiver dúvidas.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Em suma, o Jornal JF recomenda que entre em contato com um profissional da área de Direito Previdenciário que pode ser um Consultor ou um Advogado para fazer o cálculo da sua aposentadoria e saber sobre os retroativos.
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