O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante abrange revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, 67.433 processos foram contemplados, beneficiando 91.801 pessoas. Os pagamentos são referentes a decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas em janeiro de 2025.
As RPVs são ações judiciais cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CJF, que inclui outros tipos de RPVs autuadas no mesmo período, chega a R$ 1,6 bilhão. A distribuição desses recursos é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que devem seguir seus próprios cronogramas para o depósito dos valores. Os beneficiários podem consultar a data de disponibilidade dos valores no portal do TRF correspondente.
Como Funciona a Distribuição dos Recursos?
Os Tribunais Regionais Federais são encarregados de realizar os depósitos dos recursos financeiros liberados pelo CJF. Cada tribunal possui um cronograma específico para a liberação dos valores, e os beneficiários podem verificar as datas de disponibilidade através da consulta de RPVs no portal do TRF responsável. A divisão dos pagamentos por tribunal é detalhada no site do CJF, proporcionando transparência e acesso à informação para os beneficiários.
Quais Regiões Receberão os Pagamentos?
Os pagamentos das RPVs estão divididos entre as diferentes regiões da Justiça Federal, cada uma com valores específicos destinados a processos previdenciários e assistenciais. A seguir, a distribuição por região:
- TRF da 1ª Região: Sede no Distrito Federal, abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. O valor total geral é de R$ 452.602.864,28, com R$ 365.385.691,98 destinados a 17.938 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 21.173 pessoas.
- TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, abrange RJ e ES. O valor total geral é de R$ 154.351.272,14, com R$ 123.726.999,77 destinados a 5.461 processos, beneficiando 7.622 pessoas.
- TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo, abrange SP e MS. O valor total geral é de R$ 194.149.194,14, com R$ 153.915.024,58 destinados a 5.159 processos, beneficiando 6.898 pessoas.
- TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, abrange RS, PR e SC. O valor total geral é de R$ 404.525.691,06, com R$ 360.298.633,56 destinados a 18.102 processos, beneficiando 24.920 pessoas.
- TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, abrange PE, CE, AL, SE, RN e PB. O valor total geral é de R$ 327.579.983,77, com R$ 285.395.450,48 destinados a 13.502 processos, beneficiando 22.661 pessoas.
- TRF da 6ª Região: Sede em Minas Gerais, abrange MG. O valor total geral é de R$ 152.529.356,05, com R$ 141.885.209,39 destinados a 7.271 processos, beneficiando 8.527 pessoas.
Qual a Importância Desses Pagamentos para os Beneficiários?
Os pagamentos de RPVs representam um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários que aguardam por decisões judiciais definitivas. Estes recursos permitem que os beneficiários recebam valores devidos por revisões de benefícios, garantindo uma maior segurança financeira. Além disso, a liberação dos valores de forma organizada e transparente contribui para a confiança no sistema judiciário e previdenciário.
Em resumo, a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS é uma medida importante que beneficia milhares de pessoas em todo o Brasil. A distribuição dos recursos por meio dos TRFs assegura que os pagamentos sejam realizados de maneira eficiente e transparente, proporcionando alívio financeiro e segurança para os beneficiários.
Pagamento do 13º salário INSS 2025
O abono natalino, ou 13º salário do INSS ainda não tem datas oficiais para ser pago em 2025. Desde 2020, o Governo está antecipando os pagamentos. Originalmente, ele é pago da seguinte forma: primeira parcela junto com o salário de agosto e a segunda parcela junto com o salário de novembro.
No ano passado, por exemplo, os beneficiários receberam as duas parcelas no primeiro semestre, sendo a primeira em abril e a segunda em maio. Confira o calendário completo desse ano:
